O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil
| dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Marcelo Abelha | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-0849-6843 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9016704359432294 | |
| dc.contributor.author | Reis, Nathielle Zanelato dos | |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, William Santos | |
| dc.contributor.referee2 | Siqueira, Thiago Ferreira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1377110680976833 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:53:20Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:53:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-27 | |
| dc.description.abstract | This research is about urgency as a presupposition for granting the provisional injunction dealt with by the CPC. Its objective is to analyze the treatment given to urgency in this type of protection, through a methodology that consists of content analysis and critical review of the specialized literature. The question that was posed as a research problem is the delimitation of urgency, as well as the investigation about the “urgent fact” that justifies the use of a differentiated technique, in order to identify whether this fact would be endogenous or exogenous to the process. From this, the fluidity and multidisciplinarity of the term urgency were found as main challenges, as well as the difficulty in providing an immediate protection that reconciles effectiveness, legal certainty, reasonable duration and other principles equally relevant to procedural science. As for the first challenge, the development of the theme reveals that the absence of a “legislated concept”, in fact, favors the provision of emergency protection. Regarding the provision of this type of guardianship in line with relevant values, some even of a constitutional nature, it was found that the provisional emergency guardianship is a suitable tool to promote such compatibility, since its structure was designed for this purpose. From this, it is possible to dimension the legal aspect of the matter and deal with the legislative efforts undertaken to protect it, given what the archetype offered by the CPC reveals itself as a result of the constitutional provision and brings with it several procedural repercussions. Furthermore, it is noted that, due to the breadth and complexity of the subject, there are two types of provisional urgent relief provided for by the legislator in the CPC, one precautionary and the other anticipatory, to which, despite the ontological difference a unity was conferred of treatment. Certainly, access to any of them requires the implementation of the presuppositions established by law, the demonstration of which must occur in the content of the process. From this arises the need to identify what the legislator considers urgent, a product that derives from descriptive parameters extracted from the legislation. In this order of ideas, it is clear that urgency has a typological content, which can be described, but not defined and, therefore, its concrete identification passes through criteria provided by law, through sparse predictions that reveal differentiated treatment | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa é sobre a urgência enquanto pressuposto para concessão da tutela provisória de que trata o CPC. Seu objetivo é analisar o tratamento dado à urgência nesse tipo de tutela, por meio de metodologia que consiste na análise de conteúdo e revisão crítica da literatura especializada. A questão que se colocou como problema de pesquisa é a delimitação da urgência, bem como a investigação acerca do “fato urgente” que justifica o emprego de técnica diferenciada, a fim de identificar se tal fato seria endógeno ou exógeno ao processo. A partir disso, foram encontradas como principais desafios a fluidez e a multidisciplinariedade do termo urgência, bem como a dificuldade em prestar uma tutela imediata que compatibilize efetividade, segurança jurídica, duração razoável e outros princípios igualmente relevantes à ciência processual. Quanto ao primeiro desafio, o desenvolvimento do tema revela que a ausência de “conceito legislado”, em verdade, favorece à prestação da tutela de urgência. No que tange à prestação desse tipo de tutela em consonância com valores relevantes, alguns, inclusive, de matiz constitucional, verificou-se que a tutela provisória de urgência é ferramenta apta para promover tal compatibilização, visto que sua estrutura foi pensada para esse fim. A partir disso, é possível dimensionar o aspecto jurídico da matéria e tratar dos esforços legislativos empreendidos para tutelá-la, diante do que o arquétipo oferecido pelo CPC se revela como resultado da previsão constitucional e traz consigo diversas repercussões procedimentais. Ademais, nota-se que, em razão da amplitude e complexidade do tema, são duas as espécies de tutela provisória de urgência previstas pelo legislador no CPC, uma cautelar e outra antecipatória, às quais, nada obstante a diferença ontológica, conferiu-se unidade de tratamento. Por certo, o acesso a qualquer uma delas requer o implemento dos pressupostos estabelecidos em lei, cuja demonstração deve ocorrer no bojo do processo. Disso surge a necessidade de identificar aquilo que o legislador considera urgente, produto que decorre de parâmetros descritivos extraídos da legislação. Nessa ordem de ideias, fica claro que a urgência apresenta conteúdo tipológico, que pode ser descrito, mas não definido em absoluto e, sendo assim, sua identificação em concreto passa por critérios previstos em lei, por meio de previsões esparsas que revelam tratamento diferenciado | |
| dc.description.sponsorship | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/15946 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Periculum in mora | |
| dc.subject | Fato urgente | |
| dc.subject | Tutela provisória | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | O fenômeno da urgência na tutela provisória do código de processo civil | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- NathielleZanelatodosReis-2022-dissertacao.pdf
- Tamanho:
- 1.56 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
