DECISÃO Nº 52/2025

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU POR MAIORIA, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, NEGAR PROVIMENTO A FIM DE MANTER OS EFEITOS DA PORTARIA DE PESSOAL Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, DO MAGNÍFICO REITOR, QUE ALTEROU EM PARTE A PORTARIA Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃ0 EM 2xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 23068.007116/2005-14.