Eficácia preclusiva da coisa julgada: objeto e limites

dc.contributor.advisor-co1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.advisor1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.author Sant'Anna, Vinícius de Souza
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3117-0611
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4810246075896262
dc.contributor.referee1Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4861-8139
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3801088449482436
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.date.accessioned2024-05-30T00:52:56Z
dc.date.available2024-05-30T00:52:56Z
dc.date.issued2021-12-10
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the preclusive efficacy of res judicata, more precisely what it affects. To this end, it begins by defining what is meant by the object of the process, what its relationship is to the principle of demand, the relevance of the cause of action in its identification and what precisely particularizes it. It then points out the understanding of res judicata, when it is formed, how it is identified, as well as its functions, objective limits and regimes (common and special) of formation. Based on these ideas and taking into account that the preclusive effect aims to ensure the stability of the judgment on the merits whose content has become immutable by the res iudicata, it seeks to identify its scope from the perspectives of the plaintiff and the defendant, setting out the legal and constitutional reasons why it is understood that it does not extend to concurrent causes of action and claims. In addition, it seeks to examine how preclusive efficacy relates to the positive function of res judicata, to procedural defects that survive its occurrence and to supervening facts. Finally, it sets out to compare the preclusive effect generated by other procedural stabilities (advance injunctive relief requested in advance; sanitation and procedural organization; extinction of the process due to inadmissibility) with the preclusive efficacy of res judicata, in order to see if and what they have in common.
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar a eficácia preclusiva da coisa julgada, mais precisamente sobre o que ela incide. Para tanto, parte da definição do que se entende por objeto do processo, qual a sua relação como o princípio da demanda, a relevância da causa de pedir na sua identificação e o que precisamente a particulariza. Em seguida, aponta a compreensão que se tem de coisa julgada, quando ela se forma, como é identificada, além das suas funções, limites objetivos e regimes (comum e especial) de formação. A partir dessas ideias e levando em consideração que o efeito preclusivo visa a assegurar a estabilidade da sentença de mérito cujo conteúdo se tornou imutável pela res iudicata, busca identificar qual seu alcance sob as perspectivas do autor e do réu, expondo as razões legais e constitucionais pelas quais se compreende que não se estende a causas de pedir e a pedidos concorrente. Além disso, procura examinar como a eficácia preclusiva se relaciona com a função positiva da coisa julgada, com os vícios processuais que sobrevivem à sua ocorrência e com os fatos supervenientes. Finalmente, se propõe a cotejar o efeito preclusivo gerado por outras estabilidades processuais (tutela de urgência antecipada requerida de forma antecedente; saneamento e organização processual; extinção do processo por vício de inadmissibilidade) com a eficácia preclusiva da coisa julgada, de modo a verificar se e o que têm em comum.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15726
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectobjeto do processo
dc.subjectcausa de pedir
dc.subjectprincípio da demanda
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjecteficácia preclusiva
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleEficácia preclusiva da coisa julgada: objeto e limites
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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