Regulamentação de biossegurança de organismos geneticamente modificados : uma abordagem a partir da dinâmica da ciência

dc.contributor.advisor1Fernandes, Patricia Machado Bueno
dc.contributor.authorBorges, Bárbara Juliana Pinheiro
dc.contributor.referee1Fernandes, Antonio Alberto Ribeiro
dc.contributor.referee2Ventura, José Aires
dc.contributor.referee3Pinto, Nadja Cristhina de Souza
dc.contributor.referee4Santos, Alexandre Martins Costa
dc.date.accessioned2018-08-23T21:50:34Z
dc.date.available2018-08-23
dc.date.available2018-08-23T21:50:34Z
dc.date.issued2018-05-29
dc.description.abstractNumerous scientific research, testing, and analysis with genetically modified organisms (GMOs) and products are currently conducted to ensure their safety for development and commercialization. Considering evolution of biotechnology, new biotechnological tools have been developed. They even enable the promotion of undetectable genetic modifications. These procedures are carried out based on the observation of previously established biosafety standards. It turns out that the standards currently in force were elaborated under an old paradigm - in which there was less acknowledgment about risk. In this way, questions are raised regarding the adequacy of the scientific criteria used by the current regulation to the new biotechnological tools. Through the analysis of two contexts or regulated matters, namely, (i) biosafety of GM plant (genetically modified) through microRNA techniques; and (ii) mandatory labeling of GM foods, the present study has identified the need for legislation (lato sensu) to increasingly incorporate arguments based on science rather than on ideological elements. Otherwise, it may promote restriction for society's access to the benefits generated through investment in Science, Technology and Innovation in the area of Biotechnology. Contrasting the principles of precaution, history of safe use and familiarity with the guidelines of international institutions on GMO biosafety, the discussion goes further to question the adequacy of current regulations not only to GMOs generated through new tools but also by other techniques. Thus, biosafety regulation, whose rules outline activities involving GMOs and derivatives, as well as food labeling rules, demands dynamism and must go hand in hand with scientific advances. We concluded that updating the Biosafety Law will legitimize technical competence of the Brazilian National Biosafety Technical Commission (CTNBio) as a regulatory agency and reorientate the role of Brazilian National Biosafety Council (CNBS) in the risk analysis process.eng
dc.description.resumoAtualmente, são conduzidas inúmeras pesquisas científicas, testes e análises com organismos geneticamente modificados (OGM) e produtos derivados com vistas a garantir sua segurança para seu desenvolvimento e comercialização. Com a evolução da biotecnologia, novas ferramentas biotecnológicas foram desenvolvidas, possibilitando, inclusive, a promoção de modificações genéticas indetectáveis. Estes procedimentos são realizados pautando-se na observação de normas de biossegurança previamente estabelecidas. Ocorre que as normas que vigoram atualmente foram elaboradas sob um paradigma antigo – momento em que havia menos informação acerca dos riscos. Desse modo, são levantados questionamentos com relação à adequação dos critérios científicos empregados pela regulamentação atual às novas ferramentas biotecnológicas. Através da análise dois contextos ou matérias reguladas: (i) biossegurança de plantas GM (geneticamente modificadas) via técnicas de microRNA; e, (ii) rotulagem obrigatória de alimentos GM, o presente trabalho identificou a necessidade de a legislação (lato sensu) incorporar, cada vez mais, argumentos baseados em ciência e não em elementos ideológicos, sob pena de restringir o acesso da sociedade aos benefícios gerados via investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,TÍ) na área de Biotecnologia. Cotejando os princípios da precaução, de histórico de uso seguro e familiaridade com as orientações de instituições internacionais sobre biossegurança de OGM, a discussão se aprofunda para questionar a adequação da regulamentação atual não só aos OGM gerados via novas ferramentas, mas também por outras técnicas. Desse modo, a regulamentação de biossegurança, cujas regras delineiam as atividades envolvendo OGM e derivados, bem como as regras de rotulagem de alimentos, demanda dinamicidade, devendo andar pari passu com os avanços científicos. Concluise que, para a consecução de atualizações na lei de Biossegurança com vistas à ampliação e legitimação da competência técnica da CTNBio, é imprescindível que seja reformulada como uma agência reguladora, aliando-se à reorientação da atuação do CNBS, com fortalecimento de seu papel na análise de risco, que é mais ampla do que avaliação de risco.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/10086
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Biotecnologia
dc.publisher.departmentCentro de Ciências da Saúde
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Biotecnologia
dc.rightsopen access
dc.subjectRegulatory frameworkeng
dc.subjectBiosafetyeng
dc.subjectGenetically modified organisms (GMO)eng
dc.subjectFood labelingeng
dc.subjectNew biotechnological toolseng
dc.subjectRegulamentaçãopor
dc.subjectOrganismos geneticamente modificados (OGM)por
dc.subjectRotulagem de alimentospor
dc.subjectNovas ferramentas biotecnológicaspor
dc.subject.br-rjbnBiossegurança
dc.subject.br-rjbnBiotecnologia
dc.subject.br-rjbnGenética vegetal
dc.subject.cnpqBiotecnologia
dc.subject.udc61
dc.titleRegulamentação de biossegurança de organismos geneticamente modificados : uma abordagem a partir da dinâmica da ciência
dc.typedoctoralThesis

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