Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ
| dc.contributor.advisor1 | Moschen, Valesca Raizer Borges | |
| dc.contributor.author | Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e | |
| dc.contributor.referee1 | Jeveaux, Geovany Cardoso | |
| dc.contributor.referee2 | Jimenez, Martha Lucía Olivar | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-29T11:13:12Z | |
| dc.date.available | 2016-07-11 | |
| dc.date.available | 2016-08-29T11:13:12Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-15 | |
| dc.description.abstract | This paper analyzes the evolution of the methodology for applying the rules of international jurisdiction, Articles 88 and 89 of the CPC. The study analyzes the effects of the changing paradigm of law, with the increase of these possibles influences of the common law system in the national system, characterized by being hard. At the current stage of evolution, represented by a process of aligning systems and assessment of fundamental rights, has set itself an adaptation of traditional formal institutions, from principles aimed at justice, not admitting more restrictive interpretations of legal devices to limit their applications custom. So the magistrate shall be responsible for relaxation of rules on jurisdiction, promoting repair and adjustment of positive cases for the exercise of jurisdiction, where compliance represents a mechanical failure principles members of the legal system that are shaping the international court. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o processo evolutivo da metodologia de aplicação das normas de competência internacional, artigos 88 e 89 do CPC. O estudo procura analisar os reflexos da mudança de paradigma do direito, com o aumento das possíveis influências do sistema do common law no sistema nacional, caracterizado por ser rígido. No atual estágio evolutivo, representado por um processo de aproximação dos sistemas e valoração dos direitos fundamentais; impôs-se uma adequação de institutos tradicionalmente formais, a partir de princípios voltados à justiça; não se admitindo mais interpretações restritivas de dispositivos jurídicos a limitar suas aplicações práticas. De modo que ao magistrado caberá a flexibilização das normas de competência internacional, promovendo a correção e ajuste das hipóteses positivas de exercício da jurisdição, sempre que esse cumprimento mecânico represente um desrespeito aos princípios integrantes do ordenamento jurídico que delineiam os contornos da jurisdição internacional. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.citation | GUERRA, Marcel Vitor de Magalhães e. Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ. 2010. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/2701 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | International jurisdiction | eng |
| dc.subject | Flexibilization | eng |
| dc.subject | Influence of traditions | eng |
| dc.subject | Common law | por |
| dc.subject | Civil law | por |
| dc.subject | Competência internacional | por |
| dc.subject | Flexibilização | por |
| dc.subject | Influências de sistemas | por |
| dc.subject.br-rjbn | Processo civil - Jurisdição | |
| dc.subject.br-rjbn | Jurisdição (Direito internacional público) | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.subject.udc | 340 | |
| dc.title | Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- tese_3910_dissertação marcel vitor20130912-144843.pdf
- Tamanho:
- 769.62 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
