Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ

dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.authorGuerra, Marcel Vitor de Magalhães e
dc.contributor.referee1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee2Jimenez, Martha Lucía Olivar
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:12Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:12Z
dc.date.issued2010-04-15
dc.description.abstractThis paper analyzes the evolution of the methodology for applying the rules of international jurisdiction, Articles 88 and 89 of the CPC. The study analyzes the effects of the changing paradigm of law, with the increase of these possibles influences of the common law system in the national system, characterized by being hard. At the current stage of evolution, represented by a process of aligning systems and assessment of fundamental rights, has set itself an adaptation of traditional formal institutions, from principles aimed at justice, not admitting more restrictive interpretations of legal devices to limit their applications custom. So the magistrate shall be responsible for relaxation of rules on jurisdiction, promoting repair and adjustment of positive cases for the exercise of jurisdiction, where compliance represents a mechanical failure principles members of the legal system that are shaping the international court.
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o processo evolutivo da metodologia de aplicação das normas de competência internacional, artigos 88 e 89 do CPC. O estudo procura analisar os reflexos da mudança de paradigma do direito, com o aumento das possíveis influências do sistema do common law no sistema nacional, caracterizado por ser rígido. No atual estágio evolutivo, representado por um processo de aproximação dos sistemas e valoração dos direitos fundamentais; impôs-se uma adequação de institutos tradicionalmente formais, a partir de princípios voltados à justiça; não se admitindo mais interpretações restritivas de dispositivos jurídicos a limitar suas aplicações práticas. De modo que ao magistrado caberá a flexibilização das normas de competência internacional, promovendo a correção e ajuste das hipóteses positivas de exercício da jurisdição, sempre que esse cumprimento mecânico represente um desrespeito aos princípios integrantes do ordenamento jurídico que delineiam os contornos da jurisdição internacional.
dc.formatText
dc.identifier.citationGUERRA, Marcel Vitor de Magalhães e. Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ. 2010. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2701
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectInternational jurisdictioneng
dc.subjectFlexibilizationeng
dc.subjectInfluence of traditionseng
dc.subjectCommon lawpor
dc.subjectCivil lawpor
dc.subjectCompetência internacionalpor
dc.subjectFlexibilizaçãopor
dc.subjectInfluências de sistemaspor
dc.subject.br-rjbnProcesso civil - Jurisdição
dc.subject.br-rjbnJurisdição (Direito internacional público)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleCompetência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ
dc.typemasterThesis

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