Juiz de paz e cultura política no início do oitocentos (Província do Espírito Santo, 1827-1842)

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dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.authorMotta, Kátia Sausen da
dc.contributor.referee1Carvalho, José Murilo de
dc.contributor.referee2Silva, Gilvan Ventura da
dc.contributor.referee3Bentivoglio, Júlio Cesar
dc.date.accessioned2016-08-29T14:12:08Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T14:12:08Z
dc.date.issued2013-06-21
dc.description.abstractOn the first decades of the XIXth century the guiding principles of political association and citizenship were constructed and designed, among which it contrasts the Justice of Peace. The Constitutional Charter of 1824 ensured the legal basis of that institution and also established its elective condition, although the complete legal regulation of its functions and election was delegated to the National Assembly. During the decades of 1820 and 1830 in Brazil several laws were created regarding the institution’s regulation, like the Leis Ordinárias de 1827/1828 and the Código de Processo. This dissertation investigates a time during which the Brazilian political members first thought the new elective magistrate and also how it functioned in the Province of Espírito Santo.
dc.description.resumoNos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação política dos cidadãos no novo Estado, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada à Assembleia Nacional. Ao longo das décadas de 1820 e 1830 diversos diplomas legais foram criados visando à regulamentação do instituto no cenário brasileiro, como as Leis Ordinárias de 1827/1828 e o Código de Processo. O presente trabalho investiga o período inicial do juiz de paz no Império, como os políticos brasileiros pensaram a nova magistratura e como ocorreu a experiência do juiz eleito na Província do Espírito Santo.
dc.formatText
dc.identifier.citationMOTTA, Kátia Sausen da. Juiz de paz e cultura política no início do oitocentos (Província do Espírito Santo, 1827-1842). 2013. 211 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2013.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/3493
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em História
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsopen access
dc.subjectJudge of peaceeng
dc.subjectPolitical participationeng
dc.subjectJuiz de pazpor
dc.subjectElectioneng
dc.subjectEleiçãopor
dc.subjectEmpire of Brazileng
dc.subjectBrasil Impériopor
dc.subject.br-rjbnJuízes de paz
dc.subject.br-rjbnParticipação política - Espírito Santo (Estado)
dc.subject.cnpqHistória
dc.subject.udc93/99
dc.titleJuiz de paz e cultura política no início do oitocentos (Província do Espírito Santo, 1827-1842)
dc.typemasterThesis

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