TÉCNICAS PROCESSUAIS DE TUTELA DO VULNERÁVEL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO ADJUDICADA E A ADEQUADA PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Provide to the vulnerable party a procedure suited for their circumstances is fundamental to the development of the judicial decision and a key step for the adequate promotion of access to justice. Departing from the problem that the vulnerability of the