DECISÃO Nº 46/2023

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR MAIORIA, EM FACE DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ASSUNTOS DIDÁTICOS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS, APROVAR: 1) A ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS),REFERENTE AO PROJETO INTITULADO “PROMOVER CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORESATRAVÉS DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL PARA UMA AGRICULTURASUSTENTÁVEL, NO BIOMA MATA ATLÂNTICA”, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO – SDI DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA; 2) A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO – DOA EM, NO MÁXIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO PROJETO; 3) A “ISENÇÃO PARCIAL” DE 30% (TRINTA POR CENTO)DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – DEPE; 4) A DESTINAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DEPE PARA O(S) CENTRO(S) DE COORDENAÇÃO DO PROJETO E DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS DEMAIS CENTROS DE ENSINO; 5) O CONDICIONAMENTO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO, INCLUSIVE DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CREDENCIADA, À AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESTE CONSELHO UNIVERSITÁRIO, APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO NAS RESPECTIVAS INSTÂNCIAS; E 6) A CRIAÇÃO PELA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO – PROEX DE UM MECANISMO PARA DEFINIÇÃO DAS EQUIPES DE COORDENAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº23068.071198/2023-21.