Desafios e perspectivas da educação do campo em Alegre/ES: análise da efetividade do fundeb permanente como instrumento de financiamento para promoção da equidade e justiça social
| dc.contributor.advisor1 | Barroso, Tatiana Santos | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Vanusia Azevedo Aguiar de | |
| dc.contributor.referee1 | Weiss, Andréia | |
| dc.contributor.referee2 | Bregonci, Aline de Menezes | |
| dc.contributor.referee3 | Ghedini, Cecília Maria | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-29T18:19:48Z | |
| dc.date.available | 2024-10-29T18:19:48Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-23 | |
| dc.description.abstract | This study critically examines the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Permanent FUNDEB) in Rural Education in Alegre/ES, from a perspective of equity and social justice. The objective of this research is to analyze the challenges and opportunities related to the implementation of Permanent FUNDEB in rural schools in Alegre/ES, with the aim of promoting equity and social justice and supporting the development of more effective public policies for rural communities in the municipality. The research covers the period from 2007 to 2023, allowing for a comparative analysis of the former FUNDEB and the Permanent FUNDEB, both in relation to rural education and their implications for equity and social justice. The methodology employed a qualitative approach, utilizing documentary research, case study, bibliographic review, and data collection through semi-structured interviews and document analysis. Data were analyzed using content analysis techniques. The results indicate that rural schools in Alegre/ES face significant structural deficiencies, including urgent needs for renovation and repairs of physical facilities. There is also a shortage of resources and pedagogical materials tailored to the specific needs of rural schools, and access to educational technologies is rare or inadequate. Pedagogical support is insufficient, with a lack of continuous professional development programs that address the particularities of rural education. The municipality lacks a specific educational plan for its rural schools and often treats them as extensions of urban zones. Additionally, Permanent FUNDEB has not effectively promoted equity and social justice in rural education in Alegre/ES, leaving rural communities marginalized in terms of the conditions necessary for quality education. These communities demand recognition of their unique identity and the development of educational policies that value their history, culture, and rights. There is also a lack of knowledge among teachers and the community regarding the resources available through Permanent FUNDEB, as well as difficulties in data management by the FUNDEB Monitoring and Social Control Council (CACS-FUNDEB). Fear of school closures remains a pressing challenge, particularly given that 57 rural schools were closed between 2013 and 2024. In conclusion, there is an urgent need to develop public policies that strengthen the cultural identity and value the knowledge of rural communities, with a focus on equity and social justice. | |
| dc.description.resumo | Este estudo problematiza a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB Permanente) na Educação do Campo em Alegre/ES, sob a ótica da equidade e da justiça social. O objetivo desta pesquisa é examinar os desafios e as oportunidades na implementação do Fundeb Permanente nas Escolas do Campo em Alegre/ES, com o propósito de promover equidade e justiça social, subsidiando o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes para as comunidades rurais do município. A pesquisa analisou o período entre 2007 e 2023, permitindo a comparação entre o Fundeb anterior e o Fundeb Permanente, correlacionando ambos com a Educação do Campo sob a perspectiva da equidade e da justiça social. A metodologia utilizada empregou a abordagem qualitativa, com os seguintes instrumentos: pesquisa documental, estudo de caso, consulta bibliográfica, e produção de dados por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental. A análise dos dados utilizou a técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que as escolas do campo em Alegre/ES enfrentam diversas carências estruturais. Necessita-se urgentemente de reforma e reparos nas instalações físicas. Além disso, observa-se a falta de recursos e materiais pedagógicos adequados às necessidades específicas das escolas do campo, e o acesso a tecnologias educacionais são escassos ou inadequados. O apoio pedagógico é insuficiente, carecendo de programas de capacitação contínua que contemplem as particularidades das escolas do campo. O município não possui um plano educacional específico para suas escolas do campo, muitas vezes tratando-as como extensões da zona urbana. Ademais, o Fundeb Permanente não tem promovido a equidade e justiça social na Educação do Campo em Alegre/ES. As comunidades permanecem à margem das condições necessárias para um ensino de qualidade. Elas demandam uma identidade própria e políticas educacionais que reconheçam e valorizem sua história, cultura e direitos. Há um déficit de conhecimento por parte dos professores e da comunidade sobre os recursos do Fundeb Permanente, além de dificuldades na operacionalização dos dados pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB). O medo do fechamento das escolas também se configura como um desafio, visto que, entre 2013 e 2024, cinquenta e sete (57) unidades escolares no campo foram fechadas no município. Conclui-se, portanto, que há urgência no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam a identidade cultural e valorizem os saberes das comunidades do campo, sob a ótica da equidade e justiça social. | |
| dc.description.sponsorship | Agência de fomento | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/18080 | |
| dc.language | por | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Ensino, Educação Básica e Formação de Professores | |
| dc.rights | open access, restricted access ou embargoed access | |
| dc.subject | Educação do campo | |
| dc.subject | Fundeb permanente | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject.cnpq | Ensino | |
| dc.title | Desafios e perspectivas da educação do campo em Alegre/ES: análise da efetividade do fundeb permanente como instrumento de financiamento para promoção da equidade e justiça social | |
| dc.type | masterThesis |
