DECISÃO Nº 61/2023

Abstract

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA DOCENTE: 1) APROVAR O CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PARA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE EM REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE- CCS/UFES; 2) AUTORIZAR QUE O CONSELHO DEPARTAMENTAL DO CCS/UFES PREVEJA NO EDITAL DO SUPRACITADO CONCURSO, BEM COMO PARA O CARGO EM REGIME DE 20 (VINTE) HORAS, QUE APÓS ESGOTADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO, CASO NÃO HAJA CANDIDATURAS INSCRITAS E DEFERIDAS COM TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA DE DOUTORADO, AS INSCRIÇÕES POSSAM SER REABERTAS POR IGUAL PERÍODO, TENDO COMO REQUISITO DE INGRESSO A TITULAÇÃO MÍNIMA DE MESTRADO.; 3) RECOMENDAR QUE DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA/CCS PRIME POR CONCURSOS NOS QUAIS AS VAGAS DE EFETIVO SEJAM EM REGIME 40 (QUARENTA) HORAS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE MANEIRA A MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA ENTRE OS DOCENTES DO DEPARTAMENTO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.031200/2023-20.