Uma análise das políticas de leniência antitruste e anticorrupção nacionais e as lições estrangeiras

dc.contributor.advisor1Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.contributor.authorParis, André Hemerly
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6791-0138
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8380800385528095
dc.contributor.referee1Carvalho, Raphael Boldt de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1625-9856
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621
dc.contributor.referee2Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0792-1657
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2875969853934385
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:01Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:01Z
dc.date.issued2020-05-05
dc.description.abstractThe present work intends to analyze, specifically, four models of leniency policies, two foreign (the European and North American programs), and two Brazilians (the national antitrust and anti-corruption programs). To this end, the characteristic elements and other particularities (such as its requirements, the steps that must be taken in the envisaged procedure and the benefits applicable to each of their modalities and species) of such leniency policies are examined. The scientific method predominantly used is the Hypothetical-deductive, which has as main references Mario Bunge and Karl R. Popper. The analysis carried out in the aforementioned leniency modalities aims to identify which of the identified characteristics has the strength to potentially impact, positively or negatively, on the effectiveness of such programs in fulfilling their objectives (increasing the number of detection of conducts that it seek to prevent, of the accountability of corporations and individuals involved in them, and their prevention rate so that they do not even materialize). All this effort is added to the analysis of data made available by the competent bodies (CGU, MPF, DOJ, European Commission and Cade), and obtained from the empirical study conducted by Jun Zhou, so that the effectiveness between American and European leniency policies could be compared the Brazilian antitrust and anti-corruption policies in order to identify which elements and peculiarities of these foreign programs contributed to its globally recognized success, and, which of these characteristics could be incorporated into the examined Brazilian policies so that their effectiveness can be optimized. It is concluded that a series of improvements could be applied to national antitrust and anti-corruption leniency policies (especially this last one) and, in the end, considerations and guidelines are outlined for the review of these programs in order to increase their effectiveness in achieving their aimed objectives.
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar, especificadamente, quatro modelos de políticas de leniência, dois estrangeiros (os programas europeu e norte-americano), e, dois nacionais (os programas antitruste e anticorrupção pátrios). Para tanto, são examinados os elementos característicos e outras particularidades (como seus requisitos, as etapas que devem ser percorridas no procedimento previsto e os benefícios aplicáveis a cada uma de suas modalidades e espécies) de tais políticas de leniência. O método científico predominantemente utilizado é o Hipotético-dedutivo, o qual possui como principais referências Mario Bunge e Karl R. Popper. O exame realizado nas referidas modalidades de leniência tem por objetivo identificar quais das características identificadas possui força para, potencialmente, impactar, positiva ou negativamente, na eficácia de tais programas em cumprirem seus objetivos (aumentar o número de detecção das condutas que buscam obstar, de responsabilização das corporações e indivíduos nelas envolvidos, e, a taxa de prevenção das mesmas para que sequer se materializem). Todo esse esforço é somado à análise de dados disponibilizados pelos órgãos competentes (CGU, MPF, DOJ, European Comission e Cade), e aos obtidos junto ao estudo empírico conduzido por Jun Zhou, para que a eficácia entre as políticas de leniência americana e europeia possa ser comparada às políticas antitruste e anticorrupção nacionais de forma a que se identifique quais elementos e peculiaridades destes programas estrangeiros contribuíram para seu globalmente reconhecido sucesso, e, qual destas características poderiam ser incorporadas nas políticas pátrias examinadas para que sua eficácia possa ser otimizada. Conclui-se que uma série de aperfeiçoamentos poderiam ser aplicados às políticas nacionais de leniência antitruste e anticorrupção (especialmente a esta) e, ao final, são traçadas considerações e diretrizes para a revisão dos referidos programas em ordem a aumentar sua eficácia em alcançar os objetivos a que se propõem.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14234
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectPolítica de Leniência
dc.subjectexperiências norte-americana e europeia
dc.subjectelementos e particularidades
dc.subjectobjetivos e eficácia
dc.subjectanálise empírica
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleUma análise das políticas de leniência antitruste e anticorrupção nacionais e as lições estrangeiras
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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