As mudanças na Teoria da Decisão Judicial no código de processo civil de 2015 e a patologia social da liberdade jurídica: uma análise do processo judicial sob a perspectiva teórica de Axel Honneth
| dc.contributor.advisor1 | Vincenzi, Brunela Vieira de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2875969853934385 | |
| dc.contributor.author | Miranda, Rayanne Rodrigues | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6717191333048397 | |
| dc.contributor.referee1 | Campos, Adriana Pereira | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000000225634021 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1013756650302841 | |
| dc.contributor.referee2 | Freire Júnior, Américo Bedê | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-0128-8790 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0136827472164962 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:53:28Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:53:28Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-16 | |
| dc.description.abstract | The changes that occurred in the Brazilian civil procedural legislation between the Civil Procedure Codes of 1973 and 2015 reflect the cultural moment of a society that yearns for greater participation in the instances of justice, causing a turn in the theory of the judicial decision to be applied by the magistrates. By crossing the theoretical path built by the German philosopher Axel Honneth, from the initial formulation of his theory of recognition in the book “Fight for Recognition: the moral grammar of social conflicts” until his, twenty years later, updated conception of a theory of justice illustrated in the book "The Right to Freedom", the aim of this research is to elucidate at what point changes in civil procedural law would be able to satisfy the yearnings for recognition of rights in the sense theorized by the philosopher. This analysis also goes through the concepts of freedom according to Honneth, especially that of legal freedom, its limits and the social pathologies identifiable in this sphere of exercise of a negative freedom, inquiring through the exercise of this freedom, especially in the field of legal process, the individual would achieve his emancipation. | |
| dc.description.resumo | As mudanças ocorridas na legislação processual civil brasileira entre os Códigos de Processo de 1973 e 2015 refletem o momento cultural de uma sociedade que anseia por maior participação nas instâncias da justiça, ocasionando uma virada na teoria da decisão judicial a ser aplicada pelos magistrados. Ao atravessar o caminho teórico construído pelo filósofo alemão Axel Honneth, desde a inicial formulação da sua teoria do reconhecimento no livro “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais” até a sua, vinte anos depois, atualizada concepção de uma teoria da justiça ilustrada no livro “O direito da liberdade”, é intuito dessa pesquisa elucidar em que ponto as alterações do direito processual civil seriam capazes de satisfazer os anseios por reconhecimento de direitos no sentido teorizado pelo filósofo. Essa análise perpassa, ainda, pelos conceitos de liberdade de acordo com Honneth, sobretudo o de liberdade jurídica, seus limites e as patologias sociais identificáveis nessa esfera de exercício de uma liberdade negativa, perquirindo se através do exercício dessa liberdade, especialmente no campo do processo judicial, o indivíduo alcançaria sua emancipação. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/16005 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Processo judicial | |
| dc.subject | Teoria da Justiça | |
| dc.subject | Teoria da Decisão Judicial | |
| dc.subject | Liberdade jurídica | |
| dc.subject | Axel Honneth | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | As mudanças na Teoria da Decisão Judicial no código de processo civil de 2015 e a patologia social da liberdade jurídica: uma análise do processo judicial sob a perspectiva teórica de Axel Honneth | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
