DECISÃO Nº 39/2023

Abstract

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR NELSON CAMATTA MOREIRA E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR MAIORIA, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA DOCENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL A FIM DE: 1) MANTER A SUA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DESTA UNIVERSIDADE ÁREA/SUBÁREA DIRETO/DIREITO PÚBLICO/ DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ESTABELECIDO POR MEIO DO EDITAL Nº 135, DE 27 DE JULHO DE 2022; E, 2) DETERMINAR A REVISÃO DA SUA NOTA DE CURRÍCULO, DE MODO A INCLUIR AS SUAS PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS RELATIVAS À ÁREA E À SUBÁREA DO MENCIONADO CONCURSO, DEVENDO ESSE MESMO CRITÉRIO SER APLICADO A TODOS OS CANDIDATOS, CONFORME O ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2021 DESTE CONSELHO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.008098/2023-69.