As experiências de pessoas negras em processos penais de injúria racial, um estudo sobre processo e justiça

dc.contributor.advisor1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.authorSilva, Francarlo Luiz dos Santos
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0003-8710-2375
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0588665165904742
dc.contributor.referee1Carvalho, Raphael Boldt de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1625-9856
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621
dc.contributor.referee2Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:57Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:57Z
dc.date.issued2023-09-22
dc.description.abstractWhen racial discrimination fits into criminally defined conduct and is brought to the attention of the police or the Public Prosecutor's Office, the criminal prosecution begins, in which the offended person will need to go through experiences at different levels of the state justice system, from visits to the police station to giving testimony in a court hearing. It is a contradiction to think that the state justice system produces injustices, so it is expected that official institutions dealing with such crimes actually deliver justice. However, the same racism that generates interpersonal racial discrimination also contributes to the creation of institutions that perpetuate racist thinking, leading to the possibility of new racial discriminations being perpetrated by state agents against the same violated individual seeking reparation for previously suffered damages. In addition to the racial issues that interfere with the creation of a racist imaginary by state justice institutions, it is observed that the punitive-persecutory criminal prosecution model favors a procedural logic that objectifies the victim, as it is primarily concerned with the punishment of the accused. Based on this scenario, the present research aimed to investigate the main obstacles for the state criminal justice system to actually deliver justice in cases of racial insult, so that, from this point, it would be possible to consider proposals that allow the overcoming of such hindrances. To do so, theoretical support was sought in reflections on recognition and justice drawn from Axel Honneth's work, as well as in empirical research demonstrating the state of the art regarding the treatment of victims of racial insult by the Brazilian justice system, and also in the notions of a non-violent criminal model and criminal process developed by Maurício Zanoide de Moraes. At the end of the study, it is concluded that the roots of social injustices derived from racial issues are extrajudicial, but this does not mean that it is not possible to adjust the procedural and procedural treatment that the State provides to victims of racial insult to reduce the damages currently observed. To this end, a non-violent criminal process is seen as an alternative that ensures the parties involved in the process a greater possibility of overcoming the current obstacles to achieving justice by the State in cases of racial crimes.
dc.description.resumoQuando a discriminação racial se enquadra em conduta criminalmente tipificada e é levada ao conhecimento de autoridade policial, ou do Ministério Público, tem início a persecução penal, na qual a pessoa ofendida precisará passar por experiências em diferentes instâncias da justiça estatal, desde comparecimentos em delegacia até sua oitiva em audiência judicial. É natural que se espere que o sistema de justiça criminal promova, de fato, justiça. Ocorre que o mesmo racismo que gera a discriminação racial intersubjetiva também contribui para a reprodução do pensamento racista em nas atividades das instituições estatais, o que acarreta na possibilidade de produção de novas discriminações raciais, por parte dos próprios agentes estatais, contra aquela mesma pessoa violentada, que busca a reparação quanto ao danos anteriormente sofridos. Somado às questões raciais que interferem na criação de um imaginário racista por parte das instituições de justiça estatal, verifica-se que o modelo de persecução penal persecutório-punitivo favorece uma lógica processual que objetifica à vítima, por estar preocupado especialmente com a punição do acusado. Com base em tal cenário, a presente pesquisa objetivou investigar quais são os principais obstáculos para que a justiça criminal estatal produza justiça, de fato, em casos de injúria racial, para que, a partir de tal ponto, seja possível se pensar em propostas que possibilitem a superação dos empecilhos identificados. Para isso, buscou-se amparo teórico nas reflexões sobre reconhecimento e justiça extraídas da obra de Axel Honneth, assim como em pesquisas empíricas que demonstram o estado da arte no que tange ao tratamento dado às vítimas de injúria racial pela justiça brasileira e, também, nas noções de um modelo criminal e um processo penal não violentos, desenvolvidas por Maurício Zanoide de Moraes. Ao fim do estudo, concluise no sentido de que as raízes das injustiças sociais derivadas de questões raciais são extrajurídicas, mas isso não significa que não seja possível adequar o tratamento processual e procedimental que o Estado garante às vítimas de injúria racial para reduzir os danos hoje verificados. Para tanto, verifica-se no processo penal nãoviolento uma alternativa que garanta às partes do processo maior possibilidade de superar os obstáculos hoje existentes para o fazimento de justiça pelo Estado em casos de crimes raciais, garantindo-se reconhecimento às partes.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/17259
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCrimes raciais
dc.subjectJustiça
dc.subjectReconhecimento e processo penal não-violento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAs experiências de pessoas negras em processos penais de injúria racial, um estudo sobre processo e justiça
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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