DECISÃO Nº 41/2023

Abstract

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, APROVAR A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ALÉM DOS 20% PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 31/2012 DESTE CONSELHO, MANTENDO TAMBÉM EXCEPCIONALMENTE, POR SEIS MESES, A CARGA HORÁRIA DE ALGUNS DESSES DOCENTES EM 20H30MIN, ACIMA DO PREVISTO NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 27/2016-CEPE/UFES, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 12/2017-CEPE/UFES, RESSALVANDO-SE QUE: 1) É DE RESPONSABILIDADE DO CAP CRIARTE/CE/UFES E DO CENTRO DE ENSINO DA UFES TRATAR DOS ASPECTOS PEDAGÓGICOS E LEGAIS INERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL PORVENTURA DECORRENTES DESSES AFASTAMENTOS; 2) ESSE AFASTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DEVE SER IMEDIATAMENTE SUSPENSO CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, OU MESMO SE O CONTRATO DESSE PROFESSOR SUBSTITUTO FOR INTERROMPIDO POR QUALQUER RAZÃO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.034895/2023-00.