A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE LÍDERES POR HOMICÍDIOS DOLOSOS PRATICADOS NO CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE CONCURSO DE PESSOAS, DOMÍNIO DO FATO, CAUSALIDADE E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO NO JUDICIUM ACCUSATIONIS
| dc.contributor.advisor1 | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-1917-5284 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071302456614853 | |
| dc.contributor.author | Belchior, Daniel Ferreira de Melo | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-2824-3755 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/ | |
| dc.contributor.referee1 | Junior, Americo Bede Freire | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-0128-8790 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0136827472164962 | |
| dc.contributor.referee2 | Bonfigli, Fiammetta | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-6062-3267 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1353520398218703 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:53:12Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:53:12Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-25 | |
| dc.description.abstract | The dissertation has as main objective the deepening of the theme involving the criminal responsibility of the leaders of Criminal Organizations focused on drug trafficking for the practice of homicides, analyzing, dogmatically, the legal feasibility of that claim. With the development of organized crime, it appears that the accountability of leaders of criminal organizations together with the executioners for the practice of homicides still reveals itself to be troubled in the doctrinal and jurisprudential planes, mainly due to the opposition between the application of the Theory of the Fact´s Domain and the classical theoretical model of Concourse of People´s as conceived in the Penal Code. In this sense, the study is also directed to examine the formation of the link between the figure of the leader and the criminal conduct that one wants to impute against him. Given the specificity of these cases, the construction of evidence, given its complexity, requires an analysis of the performance of criminal investigation, criminal prosecution and criminal judgement bodies. In order to do so, at the pre-procedural and procedural level, the constitutional and principled assumptions for the attribution of criminal responsibility to these leaders are explored, considering the role of each of the bodies involved in the criminal system (Judiciary Police, District Attorney and Judiciary). | |
| dc.description.resumo | A dissertação tem como objetivo principal o aprofundamento do tema envolvendo a responsabilidade criminal dos líderes de Organizações Criminosas voltadas para o tráfico de drogas pela prática de homicídios, analisando, dogmaticamente, a viabilidade jurídica de referida pretensão. Com o desenvolvimento da criminalidade organizada, verifica-se que a responsabilização de líderes de organizações criminosas juntamente com os executores pela prática dos homicídios ainda se revela conturbada no plano doutrinário e jurisprudencial, sobretudo devido à oposição existente entre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e o modelo teórico clássico de Concurso de Pessoas da forma como concebido no Código Penal. Nesse sentido, o estudo direciona-se a examinar, ainda, a formação do vínculo entre a figura do líder e a conduta criminosa que se quer imputar contra este. Diante da especificidade de referidos casos, a construção indiciária e probatória, haja vista a sua complexidade, exige uma análise da atuação dos órgãos de investigação, persecução e julgamento penal. Para tanto, exploram-se, no plano préprocessual e processual, os pressupostos constitucionais e principiológicos para a atribuição de responsabilidade criminal a referidas lideranças, considerando o papel de cada um dos órgãos envolvidos no sistema criminal (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário). | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/15885 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Responsabilidade Criminal | |
| dc.subject | Concurso de Pessoas | |
| dc.subject | Teoria do Domínio do Fato | |
| dc.subject | Causalidade | |
| dc.subject | Pressupostos Processuais | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE LÍDERES POR HOMICÍDIOS DOLOSOS PRATICADOS NO CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE CONCURSO DE PESSOAS, DOMÍNIO DO FATO, CAUSALIDADE E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO NO JUDICIUM ACCUSATIONIS | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
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