Possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação na execução do crédito alimentar decorrente de relações familiares
| dc.contributor.advisor1 | Lima Neto, Francisco Vieira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-4676-763X | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2462674053106950 | |
| dc.contributor.author | Bachour, Rodrigo Maia | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-0315-2993 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5671534436195490 | |
| dc.contributor.referee1 | Herkenhoff, Henrique Geaquinto | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-1267-1314 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2743678225928007 | |
| dc.contributor.referee2 | Mazzei, Rodrigo Reis | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-0745-0461 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9840880011538012 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:49:28Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:49:28Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-15 | |
| dc.description.abstract | The present research analyzes the executive guardianship of food arising from family relations, with the aim to verify the possibility of cumulative requests for arrest and expropriation, through the compatibility of the procedural techniques provided for each procedure, in order to guarantee the procedural efficiency. To this end, it examines the maintenance obligation and the enforceable means existing in the Brazilian legal system and then identifies the peculiarities of the prison and expropriation rites for the food executive protection. Afterwards, a study on procedural flexibility and the development of case management was carried out in the context of the 2015 Civil Procedure Code, with the purpose of demonstrating that the process should be made more flexible to meet its purpose. Finally, we concluded that is possible the cumulation of prison and expropriation requests in the food executive protection from family relations, based on the current model of procedural flexibility in which the magistrate has the means to adjust the procedure and ensure the efficiency of execution. The research was developed through the hypothetical-deductive methodology and the documentary and bibliographical research technique, by qualitative approach and is linked to the research line, Constitutionality and Protection of Existential and Patrimonial Rights of the Post-Graduate Program in Procedural Law of the University Federal of Espírito Sant | |
| dc.description.resumo | Analisa a tutela executiva de alimentos decorrentes de relações familiares, com o objetivo de verificar a possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação, por meio da compatibilização dos procedimentos e técnicas processuais previstas, a fim de garantir a eficiência processual. Para tanto, examina a obrigação alimentar e os meios executórios existentes no ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, identificar as peculiaridades do procedimento da expropriação e da técnica da prisão para a tutela executiva de alimentos. Após, realiza um estudo sobre a flexibilização procedimental e o desenvolvimento do case management no contexto do Código de Processo Civil de 2015, com o escopo de demonstrar que o processo deve ser flexibilizado para atender à sua finalidade. Ao fim, conclui-se pela possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação na execução do crédito alimentar decorrente de relações familiares, com base no atual modelo de flexibilização procedimental em que o magistrado dispõe de meios para adequar o procedimento e garantir a eficiência da execução. A pesquisa é desenvolvida mediante a técnica documental e bibliográfica, por meio do método dedutivo e está vinculada à linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/14732 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Direito Processual Civil | |
| dc.subject | Tutela executiva de alimentos | |
| dc.subject | Relações familiares | |
| dc.subject | Meios executórios | |
| dc.subject | Cumulação de execuções | |
| dc.subject | Eficiência processual | |
| dc.subject | Brazilian Civil Procedure | |
| dc.subject | Food executive judicial protection | |
| dc.subject | Family relations | |
| dc.subject | Enforcement means | |
| dc.subject | Enforcement cumulation | |
| dc.subject | Procedural efficiency | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | Possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação na execução do crédito alimentar decorrente de relações familiares | |
| dc.type | masterThesis |
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