O precedente vinculante segundo a constitucionalização do direito
| dc.contributor.advisor1 | Jeveaux, Geovany Cardoso | |
| dc.contributor.author | Sampaio, Luana Ramos | |
| dc.contributor.referee1 | Campos , Adriana Pereira | |
| dc.contributor.referee2 | Carvalho, Thiago Fabres de | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-01T23:39:25Z | |
| dc.date.available | 2018-08-01 | |
| dc.date.available | 2018-08-01T23:39:25Z | |
| dc.date.issued | 2016-07-12 | |
| dc.description.abstract | This Master dissertation is a construction that aims to understand and situate the binding precedents (from diffuse control) brought from the new Civil Procedure Code, under constitutionalism parameters. The proposal is to analyze the binding precedent in a building that uses concepts of democratic constitutionalism (linked to state theory and philosophy of law) in a way that arrives in basic concepts of legal interpretation. When working a connection between the different doctrinaire currents work creates an integrative theory that clarify what would be the proposal of binding precedent in the NCPC and what the necessary adjustments to their establishment in national law. The method used to build the thesis was creating a logical-deductive reasoning from extensive and complex literature. The thesis is that the binding precedent is a natural effect of the constitutionalization of law and will only generate all the effects expected of it when constitutionalization process goes throw the decision, the judiciary as an institution of lawyers and the Brazilian doctrine . The NCPC has an important role in this process, by not only positivate the binding precedents, as well as to determine important steps towards the constitutionalization process, the judiciary and the decision in a country that has not habituated to democracy. In Brazil historically dominated by positivism to Brazilian bad culture. The great challenge of constitutionalization is not to allow the democratizing innovations become one constitutionalism to the Brazilian bad culture. This is the pursuit of the 1988 Constitution, on that way, the formalist parameter and formal equality gradually lose space for constitutionalism and material equality. Simultaneously, the power brokers are replaced by public agents, whom legitimize their choices by rational reasoning as regards the existing order. Constitutionalize implies democratize. While admitting that the legal rules are not univocal and that the intervenient social Constitution (which should be alive in concrete cases) can not predict all cases in which it is acting, so it must be assumed that the judge will have the task of creating the right in this case. However, the law creating job should be performed based on logical and rational criteria that meet the consistency, integrity and predictability and at the same time keep its eyes on the examinated case. The right created should be able to convince rationally about their legitimacy on the constitutional framework. The case law is formed by the grounds on which it proves the legitimacy of decisions that had created. Both the creation and the application can not lose sight of the commitment to the arguments, the justice for the parties and the rational logic, coherent, fair and predictable with the constitutional order. Then the binding precedents are the result of rational reasoning, logical, coherent, full with the pre-existing law and that proves its legitimacy in the democratic constitutional order. | |
| dc.description.resumo | O trabalho é uma construção em que propõe-se entender e situar os precedentes vinculantes (oriundos do controle difuso) do novo Código de Processo Civil sob os parâmetros do constitucionalismo. A proposta é analisar os precedentes vinculantes numa construção que utiliza conceitos do constitucionalismo democrático (atrelado à teoria do Estado e à filosofia do direito) e argumentação jurídica sob linha que aporta em conceitos de base da hermenêutica jurídica. Ao trabalhar uma conexão entre as diferentes correntes doutrinárias o trabalho cria uma tese integrativa a fim de esclarecer o que seria a proposta dos precedentes vinculantes no NCPC e quais as adaptações necessárias ao seu estabelecimento no ordenamento jurídico nacional. O método utilizado para construir a tese criada foi o raciocínio lógico-dedutivo a partir de extensa e complexa pesquisa bibliográfica. A tese é a de que o precedente vinculante é um efeito natural da constitucionalização do direito e que só gerará todos os efeitos que dele se espera quando houver constitucionalização do processo, da decisão, do Poder Judiciário como instituição, dos juristas e da própria doutrina brasileira. O NCPC tem o importante papel de, não só positivar os precedentes vinculantes, como também de determinar importantes passos para a constitucionalização do processo, do Poder Judiciário e da decisão, num país que ainda não se acostumou à democracia. No Brasil historicamente predomina a cultura do positivismo à brasileira. O grande desafio da constitucionalização é não permitir que as inovações democratizantes se tornem um constitucionalismo à brasileira. Essa é a busca da Constituição de 1988, que o parâmetro formalista e a igualdade formal, aos poucos, percam espaço para o constitucionalismo e a igualdade material. Simultaneamente, que os donos do poder sejam substituídos por ocupantes de cargos públicos, os quais legitimem suas escolhas pela fundamentação racional que respeita a ordem vigente. Constitucionalizar implica democratizar. Ao se admitir que as regras jurídicas não são unívocas e que a Constituição social interventora (que deve reveberar no caso concreto) não consegue prever todos os casos sobre os quais deverá atuar, então admite-se que ao julgador caberá a tarefa de criar o direito no caso concreto. Contudo, a tarefa de criação do direito deve ser executada com base em critérios lógico-racionais que atendam à coerência, à integridade e à previsibilidade e, simultaneamente não desvincule-se do caso concreto. O direito criado deve ser capaz de convencer racionalmente sobre sua legitidade com o ordenamento constitucional. O direito jurisprudencial é formado através da fundamentação, na qual se comprova a legitimidade das decisões que o criam. Tanto a criação quanto a aplicação não pode perder de vista o compromisso com os fundamentos, com o caso concreto, com a justiça para as partes e com a lógica racional, coerente, íntegra e previsível com o ordenamento constitucional. Então os precedentes vinculantes são fruto da fundamentação racional, lógica, coerente, íntegra com o direito pré-existente e que comprova sua legitimidade na ordem constitucional democrática. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.citation | SAMPAIO, Luana Ramos. O precedente vinculante segundo a constitucionalização do direito. 2016. 228 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/8811 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Binding precedents | eng |
| dc.subject | Law constitucionalization | eng |
| dc.subject | Brazilian historical and cultural difficulties of respect for the Constitutional order | eng |
| dc.subject | Reasons for decisions | eng |
| dc.subject | Unity of law | eng |
| dc.subject | Precedentes vinculantes | por |
| dc.subject | Constitucionalização do direito | por |
| dc.subject | Fundamentação das decisões | por |
| dc.subject | Unidade do direito | por |
| dc.subject | Positivismo à brasileira | por |
| dc.subject.br-rjbn | Precedentes judiciais | |
| dc.subject.br-rjbn | Processo civil | |
| dc.subject.br-rjbn | Constitucionalismo | |
| dc.subject.br-rjbn | Súmulas (Direito) | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.subject.udc | 340 | |
| dc.title | O precedente vinculante segundo a constitucionalização do direito | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- tese_10097_SAMPAIO_LUANA RAMOS_2016.pdf
- Tamanho:
- 1.25 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
