Análise do trabalho prisional à luz da lei de execuções penais: da possibilidade de existência de uma modalidade legalizada de trabalho análogo ao de escravo

dc.contributor.advisor1Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2875969853934385
dc.contributor.authorRamos, Luma Vilela
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1238-9848
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9480778211703946
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.referee2Ribeiro Júnior, Humberto
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1542-1161
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3619044317727659
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:08Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:08Z
dc.date.issued2022-03-16
dc.description.abstractThis dissertation had as its object the analysis of prison work according to the requirements imposed by the Law of Penal Executions. Therefore, the research problem started from the existing normative paradox when in the development of work in the prison system there is a legal imposition of the exercise of work at the same time that the range of protection typical of labor relations is removed from the subject, excluding him, including the incidence of the Consolidation of Labor Laws. With this, one can notice the formation of a new category of workers, composed of those who have their labor exploited, but not recognized, in total ignorance of the constitutional principles that guide the Brazilian order. Such object is strictly linked to the area of concentration in Justice, Process and Constitution, as required by the Strictu Sensu Postgraduate Program in Procedural Law - PPGDIR - from the Federal University of Espírito Santo, specifically in the area of Philosophy of Law and Theories of Contemporary Justice, as it seeks to analyze this problem in the face of Theories of Justice, adopting Axel Honneth's Theory of Recognition as a theoretical basis. In this sense, the objective of the investigation was to demonstrate that the performance of the prisoner's work along the lines listed by the criminal procedural law does not agree with the Theories of Justice, nor with the constitutional precepts of valuing work and the dignity of the human person, in reality, as a legalized type of labor analogous to slavery. Thus, a bibliographic and statistical survey was carried out on work within the prison system, covering from the origin of the employment relationship and the creation of the deprivation of liberty, to the current moment of legal arguments for not granting rights, using the dialectical method to analyze the possibility of consolidating a new aspect of slave labor based on the elements of criminal procedural legislation on prison work. That said, it is concluded that there is a need to overcome the current model made possible by Axel Honneth's Theory of Recognition, which serves as a moral lever for labor relations.
dc.description.resumoEssa dissertação teve como objeto a análise do trabalho prisional segundo os requisitos impostos pela Lei de Execuções Penais. Para tanto, o problema de pesquisa partiu do paradoxo normativo existente quando no desenvolvimento do trabalho no sistema prisional há a imposição legal do exercício do trabalho ao mesmo tempo que é retirado do sujeito a gama de proteção típica das relações de trabalho, excluindo-lhe, inclusive, da incidência da Consolidação das Leis Trabalhistas. Nota-se com isso, a formação de uma nova categoria de trabalhadores, composta por aqueles que possuem sua mão de obra explorada, mas não reconhecida, numa total revelia aos princípios constitucionais que balizam o ordenamento brasileiro. Tal objeto vincula-se estritamente com a área de concentração em Justiça, Processo e Constituição conforme exigência do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direito Processual – PPGDIR – da Universidade Federal do Espírito Santo, especificamente na área de Filosofia do Direito e Teorias da Justiça Contemporâneas, pois busca analisar tal problemática frente às Teorias da Justiça, adotando como base teórica a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Nesse sentido, o objetivo da investigação consistiu em demonstrar que a realização do trabalho do preso nos moldes elencados pela lei processual penal não coaduna com as Teorias da Justiça, tampouco com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, enquadrando-se, na realidade, como uma modalidade legalizada de trabalho análogo ao de escravo. Assim, realizou-se o levantamento bibliográfico e estatístico sobre o trabalho dentro do sistema prisional, perpassando desde a origem da relação de trabalho e da criação da pena privativa de liberdade, até o momento atual de argumentação jurídica para a não concessão de direitos, utilizando-se do método dialético para a partir dos elementos da legislação processual penal sobre o trabalho prisional analisar a possibilidade de consolidação de uma nova vertente do trabalho escravo. Isso posto, conclui-se pela necessidade de superação do modelo atual viabilizada pela Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, que serve de alavanca moral às relações de trabalho.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15851
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectTrabalho prisional
dc.subjectLei de execuções penais
dc.subjectTrabalho análogo ao de escravo
dc.subjectTeoria do Reconhecimento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAnálise do trabalho prisional à luz da lei de execuções penais: da possibilidade de existência de uma modalidade legalizada de trabalho análogo ao de escravo
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
LumaVilelaRamos-2022-dissertacao.pdf
Tamanho:
3.08 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format