INTERDEPENDÊNCIA ORÇAMENTO PÚBLICO E GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

bibo.pageEnd240
dc.contributor.advisor1Célio Sobrinho, Reginaldo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4209-2391
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8290558218053006
dc.contributor.authorOliveira, Gildásio Macedo de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2019-6322
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2081934494743848
dc.contributor.referee1Baptista, Claudio Roberto
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6673-4574
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3335193926784100
dc.contributor.referee2Araujo, Gilda Cardoso de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3562-9779
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7184033522040803
dc.contributor.referee3Jesus, Denise Meyrelles de
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-7966-5424
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0848394898016789
dc.contributor.referee4Farenzena, Nalú
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0002-3048-3272
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2007735139217872
dc.date.accessioned2024-05-30T00:50:31Z
dc.date.available2024-05-30T00:50:31Z
dc.date.issued2021-05-14
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the interdependence of the public budget and the guarantee of the right to education for children and adolescents with disabilities, in outsourcing the AEE, in the 2016-2019 budget cycle. To do so, a descriptive research of a predominantly qualitative nature is carried out with the use of document analysis and interviews. As a data source, the state public budget was used as a guiding principle. The open data were extracted from the transparency portal of the state of Espírito Santo. In parallel, the Pluriannual Plan (PPA 2016- 2019) was consulted; Budget Guidelines Laws (LDO); Annual Budget Laws (LOA); Reports on the Programmatic Execution of the State Budget from 2016 to 2019; Summary Reports on Budget Execution (RREO) from 2016 to 2019; Report of public hearings for the construction of the PPA; Technical Budget Manuals (MTO) of the state of Espírito Santo and the Union; Official Gazette of Espírito Santo (DIOES); institutional websites and legislation that support Special Education. In addition, the microdata from the Basic Education school census of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep) was used to access enrollment indicators. To complement the informational universe, we focused on data from two large specialized philanthropic institutions, Apae de Vitória and Apae da Serra. Their pedagogical proposals were analyzed; the content of reports on services provided from September 2018 to September 2019; and, the data from the face-to-face interviews conducted with the mothers of students from the state school system who used the private AEE of these institutions. The data were analyzed through the lens of Norbert Elias' figurational sociology (1897-1990). From this theoretical-methodological perspective, it is understood that there is no "I" without us, and that society is a social and dynamic process of dependencies and interdependencies. For a better understanding of the social game that announces school inclusion, networks of interdependence by the marks left in the public budget are sought. For a critical analysis of the financing of the AEE's outsourcing policy, budget indicators of direction, magnitude and scope of social spending were used. It is observed that the outsourcing of AEE evokes individual interests as a subterfuge to the challenge of sharing human experience, having the interest of constituting itself as a parallel (“essential”) service to schooled education, generating possibilities for the private philanthropic sector without non-profit purposes dispute pari passu public educational resources, subordinating the public sphere to private philanthropic assistance interests, contributing directly to the precariousness of teaching in public schools. It is, therefore, an ingenious mechanism to promote philanthropy, of dubious legality, which “maneuvers'' the filtering of Fundeb's 2nd registration; it aims at the financial sustainability of the institutions, which do not want the instability of the public subsidy. Finally, the AEE’s right to choose local argument is camped out because a large portion of the special education students is directed to specialized private institutions, which gain relevance due to the consent of the state of Espírito Santo, which ceases to invest directly in public sphere.
dc.description.resumoA presente tese teve como objetivo analisar a interdependência orçamento público e a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência, na terceirização do AEE, no ciclo orçamentário 2016-2019. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa descritiva de natureza predominantemente qualitativa com uso de análise documental e utilização de entrevistas. Como fonte de dados utilizou-se como eixo norteador o orçamento público estadual. Os dados abertos foram extraídos do portal da transparência do estado do Espírito Santo. Em paralelo foram consultados o Plano Plurianual (PPA 2016-2019); Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios sobre a Execução Programática do Orçamento do Estado de 2016 a 2019; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) de 2016 a 2019; relatório das audiências públicas para construção do PPA; Manuais Técnicos Orçamentários (MTO) do estado do Espírito Santo e da União; Diário Oficial do Espírito Santo (DIOES); sites institucionais e legislações que amparam a Educação Especial. Além disso, utilizou-se os microdados do censo escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para acesso aos indicadores de matrícula. Para complementar o universo informacional, focamos nos dados de duas instituições especializadas filantrópicas de grande porte, Apae de Vitória e a Apae da Serra. Analisou-se suas propostas pedagógicas; o conteúdo dosrelatórios dosserviços prestados no período de setembro de 2018 a setembro de 2019; e, os dados das entrevistas presenciais feitas com as mães dos estudantes da rede estadual de ensino que utilizaram o AEE privado dessas instituições. Os dados foram analisados pelas lentes da sociologia figuracional de Norbert Elias (1897-1990). Dessa perspectiva teórico-metodológica depreende-se a compreensão de que não existe um eu desprovido de nós, e que a sociedade é um processo social e dinâmico de dependências e interdependências. Para melhor compreensão do jogo social que anuncia a inclusão escolar, buscou-se as redes de interdependência pelas marcas deixadas no orçamento público. Para uma análise crítica do financiamento da política de terceirização do AEE foram utilizados os indicadores orçamentários de direção, magnitude e abrangência do gasto social. Observou-se que a terceirização do AEE evoca interesses individuais como subterfúgio ao desafio do compartilhamento da experiência humana, tendo o interesse de constituir-se como um serviço paralelo (“essencial”) à Educação escolarizada, gerando possibilidades para que o setor filantrópico privado sem fins lucrativos dispute pari passu os recursos públicos educacionais, subordinando a esfera pública aos interesses privados filantrópicos assistenciais, contribuindo de maneira direta para a precarização do ensino nas escolas públicas. Trata-se, portanto, de um engenhoso mecanismo de estímulo à filantropia, de duvidosa legalidade, que “manobra” a filtragem da 2ª matrícula do Fundeb; visando a sustentabilidade financeira das instituições, que não querem a instabilidade da subvenção pública. Por fim, o argumento de direito de escolha do local do AEE, é acampado devido a uma grande parcela do público-alvo da educação especial ser direcionada às instituições especializadas privadas, que ganharam e ganham relevância devido ao consentimento do estado do Espírito Santo que deixou de investir diretamente na esfera pública.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15416
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectFinanciamento da educação
dc.subjecteducação especial
dc.subjectprivatização na educação
dc.subjectensino - terceirização
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleINTERDEPENDÊNCIA ORÇAMENTO PÚBLICO E GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typedoctoralThesis

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