O efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial: juízo de revisão e limites da devolução

dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.authorGiesen, Christopher
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3713-5323
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8945146537748159
dc.contributor.referee1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.referee2Eid, Elie Pierre
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:11Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:11Z
dc.date.issued2023-09-26
dc.description.abstractThis research refers to the analysis of the devolutionary effect of special and extraordinary appeals, especially the object of objections and the existing limitations, including dogmatic ones, to the appreciation of the arguments deduced (or not) in the appeal directed to the ad quem tribunal. The relevance of the theme is necessary insofar as the recent positivization of Precedent nº 456 of the Federal Supreme Court in the commands of art. 1,034 of CPC/2015 revealed, even more clearly, that it is up to the superior courts to review the merits “applying the right to the species”, when extraordinary and special appeals are admitted. The limits of the devolution of the arguments deduced in the cause, however, are not detailed by the procedural legislation. The present work, then, seeks to analyze what are the foundations and what questions are available to the ad quem tribunal at the time of exercising its activity of “judging the cause, applying the right to the species”, in the exercise of its dikelogical function. It is necessary to understand as premises, therefore, the functions performed by the superior courts, identifying the models of existing vertex cuts and what were the influences that culminated with the Brazilian hybrid system. Certainly, we will have to work with the devolution effect related to ordinary appeals, in particular, the broad and classic devolution related to the appeal. The subjective, horizontal and vertical dimensions make it possible for us to understand the extent and depth of the foundations returned to the ad quem tribunal, including a real interest in the “translative effect”, to those who consider it that way. It is also essential to understand the outstanding characteristics of exceptional appeals, especially the degree of cognition restricted to these impugnant species and, in particular, the flawed distinction between a matter of fact and a matter of law. Finally, the research went on to detail the way in which exceptional appeals are judged and, finally, what the positive application of the right to the species consists of and what questions were posed to the superior court to analyze at the time of its decision-making activity.
dc.description.resumoA presente pesquisa refere-se à análise do efeito devolutivo dos recursos especial e extraordinário, sobretudo a ampliação do objeto das impugnações e as limitações existentes, inclusive dogmáticas, à apreciação dos argumentos deduzidos (ou não) no recurso direcionado ao órgão ad quem. A relevância do tema se mostra necessária na medida em que a recente positivação da Súmula nº 456 do Supremo Tribunal Federal, nos comandos do art. 1.034 do CPC/2015, revelou, de forma ainda mais clara, que compete o juízo de revisão de mérito dos tribunais superiores “aplicando o direito à espécie”, quando “admitidos” os recursos extraordinário e especial. Os limites da devolução dos argumentos deduzidos na causa, contudo, não são detalhados pela legislação processual. O presente trabalho, então, busca analisar quais são os fundamentos e quais as questões disponíveis ao órgão ad quem no momento de exercer sua atividade de “julgar a causa, aplicando o direito à espécie”, no exercício de sua função dikelógica. Necessário compreender como premissas, portanto, as funções exercidas pelos tribunais superiores, identificando os modelos de cortes de vértice existentes e quais foram as influências que culminaram com o sistema híbrido brasileiro. Tivemos que trabalhar com o efeito devolutivo relativo aos recursos ordinários, em especial, a devolução ampla e clássica atinente ao recurso de apelação. As dimensões subjetiva, horizontal e vertical possibilitaram entender a extensão e a profundidade dos fundamentos devolvidos ao órgão ad quem, incluindo ainda real interesse ao “efeito translativo”, a quem o assim considera. Também foi essencial compreender características marcantes dos recursos excepcionais, sobretudo o grau de cognição restrito a essas espécies impugnativas e, em especial, a distinção entre questão de fato e questão de direito. Por fim, a pesquisa passou a detalhar a forma de julgamento dos recursos excepcionais e, enfim, no que concerne à positivada aplicação do direito à espécie e quais as questões cabe ao tribunal superior analisar no momento de sua atividade decisória, de lege lata.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/12361
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectFunções dos tribunais superiores
dc.subjectRecursos extraordinário e especial
dc.subjectEfeito devolutivo dos recursos excepcionais
dc.subjectLimites da devolução
dc.subjectFundamentos e questões disponíveis ao julgamento
dc.subjectArt. 1.034 do CPC 2015
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial: juízo de revisão e limites da devolução
dc.typemasterThesis

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