Passado, presente e futuro do IRDR: considerações em torno dos fundamentos para criação da técnica processual e desdobramentos da realidade prática do instituto nos 10 (dez) anos de CPC/2015

dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.authorJorge, Raquel dos Santos
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0008-6468-7055
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7126657032250673
dc.contributor.referee1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.referee2Silva, Beclaute Oliveira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-6394-5891
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590
dc.date.accessioned2025-06-24T18:09:37Z
dc.date.available2025-06-24T18:09:37Z
dc.date.issued2025-05-30
dc.description.abstractThis dissertation analyzes, based on the constitutional foundations for the creation of the Incident of the Repetitive Demand Resolution Incident – IRDR technique and its provision in the Brazilian Civil Procedure Code – CPC/2015, notably with regard to the unity and scope of the fundamental standards of reasonable duration, equality and due process of law, whether in the 10 (ten) years of validity of the CPC/2015, these values are being promoted by the practical use of the technique. In this research, we intend to present an attempt to systematize the fundamental rules of civil procedure and the practical scope of IRDR in the 10 (ten) years in which it has become a perennial technique in the Brazilian legal system, whether the institute contributes to the concretion of the fundamental rule for which it is intended, or whether it has been gaining strength as a tool for reducing the overload and case management within the scope of the national courts. The study emphasizes the objective and subjective structure of IRDR, with the objective of analyzing temporal aspects related to the maturation of debates, the exercise of adversarial proceedings, participation and influence in the construction of the foundations for establishing the thesis, as well as its effectiveness and scope for those who did not participate in the debate, going through the problems that the institute faces in practice in order to concretize the reasonable duration, equality and legal certainty outlined in the fundamental rule. The present study is guided by the attempt to present a temporal cut of the institute since the Preliminary Draft of the CPC/2015, going through its use in the present and what is expected of the handling of the technique in the future, the study proposes, from the prism of justice as a value, to encourage reflection around the contributions of the technique and expectations of practical improvement for the future, notably that which envisions in the IRDR the potential to serve as a homeostatic mechanism, balancing the paradigms of formal legality with that of case management and innovation, for the promotion of an efficient justice system and the achievement of an ideal of isonomy and legal certainty previously expected.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa, a partir dos fundamentos constitucionais para a criação da técnica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e sua previsão no CPC/2015, notadamente no que atine à unidade e alcance das normas fundamentais de duração razoável, isonomia e segurança jurídica, se nos 10 (dez) anos de vigência do CPC/2015, esses valores estão sendo promovidos pelo manejo prático da técnica. Pretende-se, nesta pesquisa, apresentar uma tentativa de sistematização entre as normas fundamentais do processo civil e o alcance prático do IRDR nos 10 (dez) anos em que se tornou técnica perene no ordenamento jurídico brasileiro, se o instituto colabora para a concreção das normas fundamentais às quais se destina, ou se vem ganhando força enquanto ferramenta para a redução da sobrecarga e gerenciamento de processos no âmbito do Poder Judiciário. O estudo dá ênfase à estrutura objetiva e subjetiva do IRDR, com o objetivo de analisar aspectos temporais relacionados à maturação dos debates, ao exercício do contraditório, participação e influência na construção dos fundamentos para fixação da tese, bem como sua eficácia e alcance para aqueles que não participaram do debate, perpassando pelos problemas que o instituto, na prática, enfrenta para a concreção da duração razoável, isonomia e segurança jurídica delineados na norma fundamental. Norteando-se o presente estudo pela tentativa de apresentar um recorte temporal do instituto desde o Anteprojeto do CPC/2015, perpassando pela sua utilização no presente e o que se espera do manejo da técnica para o futuro, o estudo se propõe a, a partir do prisma da justiça enquanto valor, fomentar reflexão em torno das contribuições da técnica e expectativas de melhoramento prático para o futuro, notadamente a que vislumbra no IRDR potencial para servir como mecanismo homeostático, equilibrando os paradigmas da legalidade formal com o do gerenciamento de processos e inovação, para a promoção de um sistema de justiça eficiente e o alcance de um ideário de isonomia e segurança jurídica antes esperado.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/19800
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectGerenciamento de processos (Case management)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titlePassado, presente e futuro do IRDR: considerações em torno dos fundamentos para criação da técnica processual e desdobramentos da realidade prática do instituto nos 10 (dez) anos de CPC/2015
dc.typemasterThesis

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