Julgamento de improcedência liminar do pedido : causas típicas e atípicas

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dc.contributor.advisor1Zaneti Júnior, Hermes
dc.contributor.authorReggiani, Gustavo Mattedi
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2Guimarães, Jader Ferreira
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:28Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:28Z
dc.date.issued2017-06-08
dc.description.resumoUtiliza a doutrina nacional e estrangeira no resgate da evolução do pensamento, para demonstrar que o julgamento de improcedência liminar do pedido sempre esteve presente nas coletividades humanas, ainda que não sistematizado legislativamente. Demonstra as principais críticas sofridas pelo instituto e os caminhos percorridos até chegar ao atual estágio de regulamentação. Estabelece premissas para a identificação dos fundamentos do julgamento de improcedência liminar do pedido, com a finalidade de ampliar a utilização da técnica, tanto com o incremento no uso das hipóteses tipicamente previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil, como com a ampliação do rol exemplificativamente previsto no referido artigo, possibilitando-se a resolução liminar, por exemplo, em todas as hipóteses previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, bem como nos casos de pedidos manifestamente improcedentes. Os resultados demonstram que os valores axiológicos resguardados pela Constituição da República e pelo Código de Processo Civil não só permitem o julgamento de improcedência liminar do pedido nas hipóteses típicas e atípicas, como também determinam e estimulam a sua utilização, por se tratar de ferramenta de acesso à Justiça realizando suas duas finalidades básicas no sistema jurídico: (i) acessibilidade para todos; e (ii) produção de resultados individuais e socialmente justos. Contudo, trata-se de regra sensível, em que se requer atenção aos valores constitucionais, como o princípio do contraditório e o agir comunicativo, da motivação adequada e do convencimento motivado, além de profundo conhecimento e cautela no julgamento com lastro em precedentes, para que não se incorra em atuação inconstitucional. A evolução social capitaneada por visões do direito cada vez mais democráticas exige o fortalecimento de ferramentas como a improcedência liminar do pedido, democratizando o acesso à Justiça, viabilizando a solução célere e efetiva dos conflitos e o descongestionamento das unidades judiciárias, com a racionalização eficiente dos recursos públicos.
dc.formatText
dc.identifier.citationREGGIANI, Gustavo Mattedi. Julgamento de improcedência liminar do pedido: causas típicas e atípicas. 2017. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/8827
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectJudgement of initial dismissal of the requesteng
dc.subjectTypical and atypical hypotheseseng
dc.subjectAcess to justiceeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectContradictoryeng
dc.subjectPrecedentseng
dc.subjectJulgamento de improcedência liminar do pedidopor
dc.subjectHipóteses típicas e atípicaspor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectPrecedentespor
dc.subject.br-rjbnJulgamentos
dc.subject.br-rjbnMedidas liminares
dc.subject.br-rjbnHipótese
dc.subject.br-rjbnAcesso à justiça
dc.subject.br-rjbnFunção judicial
dc.subject.br-rjbnContraditório (Direito)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleJulgamento de improcedência liminar do pedido : causas típicas e atípicas
dc.typemasterThesis

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