SIG como ferramenta para a regularização fundiária da comunidade rural do Retiro-Aracruz/ES

Abstract

O processo de regularização fundiária, com o registro dos respectivos títulos nos cartórios e o consequente reconhecimento do domínio pleno, é uma forma de resgate a cidadania das populações rurais, facilitando assim, o acesso aos principais serviços agrícolas, como crédito rural e assistência técnica, além de atender ao que preconiza a Lei de Registro Público, alterada pela Lei Federal n°10.267/01. Para tal, analises do território envolvendo a política e estrutura fundiária, são de extrema importância para a efetivação da regularização uma vez que necessita de diversas etapas para sua concretização e expedição do título da propriedade. A regularização fundiária no Estado do Espírito Santo é expedida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) que mantém uma base de dados cadastrais das propriedades rurais bem como áreas ainda não tituladas. A utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG)subsidia o processo de regularização para análises do território e cadastro das propriedades rurais e seus limites definidores e servem de base para apresentar as discussões teóricas, os resultados, e as considerações finais. Os resultados obtidos foram satisfatórios, já que permitiram delimitar, bem como cadastrar as propriedades da comunidade rural de Retiro, no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, bem como compreender a dinâmica territorial rural e a ordenação fundiária e assim subsidiar as análises da regularização fundiária no Brasil.