O ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas: uma análise à luz do art. 373, § 1° do Código de Processo Civil de 2015

dc.contributor.advisor1Moussallem, Tárek Moysés
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6416-1511
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0138089185303382
dc.contributor.authorRosa, André Luiz Figueiredo
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1807-1726
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9980089514284496
dc.contributor.referee1Rocha, Claudio Iannotti da
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.referee2Tomé, Fabiana Del Padre
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1268-5815
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1303506818563139
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:07Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:07Z
dc.date.issued2020-05-05
dc.description.abstractThe problem of the procedural burden of proof has aroused doctrinal debates for a long time, especially the isonomy criterion and the fundamental guarantee of the fair and adequate provision of tutelage under material law. At the beginning of the 19th century, the english jurist philosopher Jeremias Bentham already defended that the procedural risks resulting from the evidential instruction should be shared in an isonomic way, making the burden of proof fall on the one who had better information about the litigious facts, regardless of the interests subjective causes of the cause. Studies that were taken up by the doctrine of Jorge Walter Peyrano in Argentina of the 1970s, whose influences in the Brazilian civil process can be seen in some microsystems, such as in the Consumer Protection Code and in the Paternity Investigation Law, just gaining emphasis with the general clause of art. 373, §1º of the Code of Civil Procedure of 2015. In the face of everyday tax situations, when the impossibility or greater ease of presenting evidence by the tax authorities or by the taxpayers is demonstrated, the dynamization of the probative load appears as a hypothesis to guarantee greater effectiveness of tax administrative processes, with the proviso that the federative autonomy of self-regulation of its activities must be preserved.
dc.description.resumoO problema do ônus processual da prova tem despertado debates doutrinários desde longa data, mormente os critérios de isonomia e a garantia fundamental de prestação justa e adequada das tutelas de direito material. No início do Século XIX, o jusfilósofo inglês Jeremias Bentham já defendia que os riscos processuais decorrentes da instrução probatória deveriam ser repartidos de forma isonômica, fazendo com que o ônus da prova recaísse sobre aquele que melhores informações possuísse sobre os fatos litigiosos, independentemente dos interesses subjetivos da causa. Estudos que foram retomados pela doutrina de Jorge Walter Peyrano na Argentina dos anos 1970, cujas influências no processo civil brasileiro podem ser notadas em alguns microssistemas, como no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Investigação de Paternidade, mas que ganha ênfase somente a partir da cláusula geral do art. 373, §1º do Código de Processo Civil de 2015. Diante de situações do cotidiano fiscal, quando esteja demonstrada a impossibilidade ou maior facilidade de apresentação de provas pelo fisco ou pelo contribuinte, a dinamização da carga probatória surge como hipótese de garantia de maior efetividade dos processos administrativos tributários, com a ressalva de que a autonomia federativa de autorregulamentação de suas atividades deve ser preservada.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14365
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectÔnus da prova
dc.subjectcarga probatória dinâmica
dc.subjectdistribuição dos riscos processuais
dc.subjectprincípio da isonomia
dc.subjectprocesso administrativo tributário
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas: uma análise à luz do art. 373, § 1° do Código de Processo Civil de 2015
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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