O ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas: uma análise à luz do art. 373, § 1° do Código de Processo Civil de 2015
| dc.contributor.advisor1 | Moussallem, Tárek Moysés | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-6416-1511 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0138089185303382 | |
| dc.contributor.author | Rosa, André Luiz Figueiredo | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-1807-1726 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9980089514284496 | |
| dc.contributor.referee1 | Rocha, Claudio Iannotti da | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-2379-2488 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6857649862156269 | |
| dc.contributor.referee2 | Tomé, Fabiana Del Padre | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-1268-5815 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1303506818563139 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:49:07Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:49:07Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-05 | |
| dc.description.abstract | The problem of the procedural burden of proof has aroused doctrinal debates for a long time, especially the isonomy criterion and the fundamental guarantee of the fair and adequate provision of tutelage under material law. At the beginning of the 19th century, the english jurist philosopher Jeremias Bentham already defended that the procedural risks resulting from the evidential instruction should be shared in an isonomic way, making the burden of proof fall on the one who had better information about the litigious facts, regardless of the interests subjective causes of the cause. Studies that were taken up by the doctrine of Jorge Walter Peyrano in Argentina of the 1970s, whose influences in the Brazilian civil process can be seen in some microsystems, such as in the Consumer Protection Code and in the Paternity Investigation Law, just gaining emphasis with the general clause of art. 373, §1º of the Code of Civil Procedure of 2015. In the face of everyday tax situations, when the impossibility or greater ease of presenting evidence by the tax authorities or by the taxpayers is demonstrated, the dynamization of the probative load appears as a hypothesis to guarantee greater effectiveness of tax administrative processes, with the proviso that the federative autonomy of self-regulation of its activities must be preserved. | |
| dc.description.resumo | O problema do ônus processual da prova tem despertado debates doutrinários desde longa data, mormente os critérios de isonomia e a garantia fundamental de prestação justa e adequada das tutelas de direito material. No início do Século XIX, o jusfilósofo inglês Jeremias Bentham já defendia que os riscos processuais decorrentes da instrução probatória deveriam ser repartidos de forma isonômica, fazendo com que o ônus da prova recaísse sobre aquele que melhores informações possuísse sobre os fatos litigiosos, independentemente dos interesses subjetivos da causa. Estudos que foram retomados pela doutrina de Jorge Walter Peyrano na Argentina dos anos 1970, cujas influências no processo civil brasileiro podem ser notadas em alguns microssistemas, como no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Investigação de Paternidade, mas que ganha ênfase somente a partir da cláusula geral do art. 373, §1º do Código de Processo Civil de 2015. Diante de situações do cotidiano fiscal, quando esteja demonstrada a impossibilidade ou maior facilidade de apresentação de provas pelo fisco ou pelo contribuinte, a dinamização da carga probatória surge como hipótese de garantia de maior efetividade dos processos administrativos tributários, com a ressalva de que a autonomia federativa de autorregulamentação de suas atividades deve ser preservada. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/14365 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Ônus da prova | |
| dc.subject | carga probatória dinâmica | |
| dc.subject | distribuição dos riscos processuais | |
| dc.subject | princípio da isonomia | |
| dc.subject | processo administrativo tributário | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | O ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicas: uma análise à luz do art. 373, § 1° do Código de Processo Civil de 2015 | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
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