(Des)proteção social e desastre tecnológico: um estudo sobre as medidas protetivas para as comunidades atingidas pelo desastre de Samarco/Vale/BHP Billiton
| dc.contributor.advisor1 | Sampaio, Daniel Pereira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-6130-2753 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7665386759198695 | |
| dc.contributor.author | Mariano, João Marcos Mattos | |
| dc.contributor.referee1 | Stocco, Aline Fae | |
| dc.contributor.referee2 | Silva, Jeane Andreia Ferraz | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000000184844611 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1191662939408746 | |
| dc.contributor.referee3 | Nogueira, Camilla dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T01:41:03Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T01:41:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | Study on social protection for the people affected by the Samarco/Vale/BHP Billiton disaster in the Doce River, prepared as a dissertation presented to the Master's board in Social Policy of the Federal University of Espírito Santo. A critical bibliographic research was carried out, which scoured the studies in social policy and documents (minutes, deliberations and technical notes) produced by the Interfederative Committee (and the respective Technical Chambers of interest), as the plural government collegiate responsible for the supervision and guidance of compliance with the Terms of Transaction and Conduct Adjustment (TTAC) signed to promote the reparation of socio-environmental damage caused from the rupture of the tailing dam of Fundão, in Mariana/MG. The goal of this was to advance studies on social protection in the context of technological disasters, mainly with the objective of increasing the theoretical tooling available for the people affected by this type of destructive event. The main objective of the research was to try to analyze how social protection for the affected communities is normatively configured (in its scope) and how it is part of the landmarks of Brazilian capitalism. For this, the conformation of the Brazilian capitalist State was briefly analyzed, as the synergy between private capital and public determinations resulted in the molding of the capixaba part of the Doce river valley and, also, how these configurations contributed to the occurrence of the disaster. It was noticed that there is a link between the predatory exploitation of mineral resources (neoextractivism), the development model adopted in Brazil and the racist and technocratic modus operandi that marks the insertion of Brazilian social formation in the capitalist mode of production. The social protection structure created for the people affected and the neoliberal theoretical frameworks that serve as the foundation for the current Brazilian social policy were related. It was concluded for now that the marks of the national system of protection (focalization, privatization and decentralization), combined with the control of the process of supposed restoration by the polluting companies, exacerbated the general deficiencies of the model in the case analyzed. | |
| dc.description.resumo | Estudo sobre a proteção social para as pessoas atingidas pelo desastre de Samarco/Vale/BHP Billiton no rio Doce, elaborado à título de Dissertação apresentada à banca de mestrado em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica crítica, que vasculhou os estudos em política social e documentos (atas, deliberações e notas técnicas) produzidos pelo Comitê Interfederativo (e as respectivas Câmaras Técnicas de interesse), enquanto colegiado plural de governo responsável pela fiscalização e orientação do cumprimento do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) assinado para promover a reparação do dano socioambiental provocado a partir do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana/MG. Pretendeu-se com isso fazer avançar os estudos sobre proteção social no contexto de desastres tecnológicos, principalmente com o objetivo de incrementar o ferramental teórico disponível para as pessoas atingidas por esse tipo de evento destrutivo. O objetivo principal da pesquisa foi tentar analisar como se configura normativamente (no seu escopo) a proteção social para as comunidades atingidas e como ela se insere nos marcos do capitalismo brasileiro. Para isso, foram analisados brevemente a conformação do Estado capitalista brasileiro, como a sinergia entre capitais privados e determinações públicas resultou na moldagem da porção capixaba do vale do rio Doce e, ainda, como essas configurações contribuíram para a ocorrência do desastre. Percebeu-se que há liame entre a exploração predatória de recursos minerais (neoextrativismo), o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil e o modus operandi racista e tecnocrático que marca a inserção da formação social brasileira no modo de produção capitalista. Relacionaram-se, nessa análise, a estrutura de proteção social criada para as pessoas atingidas e os marcos teóricos neoliberais que servem de fundação para a atual política social brasileira. Concluiu-se por ora que as marcas do sistema nacional protetivo (focalização, privatização e descentralização), combinadas ao controle das empresas poluidoras sob o processo de suposta restauração, exacerbaram no caso analisado as deficiências gerais do modelo. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/16488 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Política Social | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Desastre tecnológico | |
| dc.subject | Proteção social | |
| dc.subject | Rio Doce | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Serviço Social | |
| dc.title | (Des)proteção social e desastre tecnológico: um estudo sobre as medidas protetivas para as comunidades atingidas pelo desastre de Samarco/Vale/BHP Billiton | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- JoaoMarcosMattosMariano-2022-Trabalho.pdf
- Tamanho:
- 1.61 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
