Financiamento do ensino superior no contexto da emenda constitucional nº 95/2016: o caso da UFES
| bibo.pageEnd | 98 | |
| dc.contributor.advisor1 | Vianna, Ulysses Rodrigues | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-2433-4155 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7316962836972623 | |
| dc.contributor.author | Rosa, Náiade Nicoli | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-1666-8967 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1980698373016625 | |
| dc.contributor.referee1 | Carneiro, Teresa Cristina Janes | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000000199871460 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3412619629209873 | |
| dc.contributor.referee2 | Lima Filho, Raimundo Nonato | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-4953-5260 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8371310058634760 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:52:57Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:52:57Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | Introduction: Faced with the Brazilian economic scenario marked by a crisis that began in 2014 and extended strongly in the years 2015 and 2016, the country entered a recession and adopted new economic measures. In the midst of these measures, the New Tax Regime (NRF) was established, instituted by Constitutional Amendment 95 of December 15, 2016 (EC 95), also called the amendment of the expenditure ceiling. because it establishes limits for the expenses of the Federal Government bodies. In view of the enactment of such an amendment, the reflexes are beginning to be perceived mainly in the promotion of public policies. In the educational field, there is an effort to maintain the legal guarantees of Education funding, as well as an attempt to expand these resources. On the other hand, the government has been investing in the idea of untying financial resources for the maintenance and development of education, especially for this study, higher education. From this, the following question arises: what are the implications for the financing of higher education at the Federal University of Espírito Santo in view of the measures established by the Constitutional Amendment 95 of 2016? In this sense, this study had as main objective to ascertain the budgetary implications through the approval of EC 95 at the Federal University of Espírito Santo. The methodology used was the case study with a mixed approach, that is, quantitative and qualitative simultaneously, using descriptive statistics. As a result of this study, it was possible to observe that the UFES, as well as the MEC and the federal public higher education had budgetary losses with the advent of EC 95. The conclusion of this study was an analysis of the budgetary and financial impact of UFES in the period 210 to 2020 and the UFES Transparency Portal project, which aims to assess budgetary losses in the institution from EC 95, suggest a tool to provide the academic community and anyone interested in budget and financial information about UFES in simple language, formalizing the technical product. | |
| dc.description.resumo | Introdução: Diante do cenário econômico brasileiro marcado por uma crise que teve início em 2014 e se estendeu fortemente nos anos de 2015 e 2016, o país entrou em recessão e adotou novas medidas econômicas. Em meio a essas medidas estabeleceu-se o Novo Regime Fiscal (NRF), instituído pela Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016 (EC 95), também denominada de emenda do teto dos gastos, pois estabelece limites para as despesas dos órgãos do Governo Federal. Face à promulgação de tal emenda, os reflexos começam a ser percebidos principalmente na promoção de políticas públicas. No âmbito educacional, nota-se um esforço para manter as garantias legais do financiamento da Educação, bem como a tentativa de ampliar estes recursos. Por outro lado, tem-se o governo investindo na ideia de desvinculação dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino, em especial para este estudo, o ensino superior. A partir disso surge o seguinte questionamento: quais as implicações no financiamento da educação superior na Universidade Federal do Espírito Santo face às medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 95 de 2016? Neste sentido, este estudo teve como objetivo principal averiguar as implicações orçamentárias mediante a aprovação da EC 95 na Universidade Federal do Espírito Santo. A metodologia utilizada foi o estudo de caso com uma abordagem mista, ou seja, quantitativa e qualitativa simultaneamente, utilizando de estatística descritiva. Como resultado desse estudo foi possível observar que a UFES, assim como o MEC e o ensino superior público federal apresentaram perdas orçamentárias com o advento da EC 95. A conclusão deste estudo obteve-se uma análise do impacto orçamentário e financeiro da UFES no período de 2010 a 2020 e o anteprojeto Portal da Transparência da UFES que tem como objetivo avaliar as perdas orçamentárias na instituição a partir da EC 95 e sugerir uma ferramenta que forneça, à comunidade acadêmica e a quem interessar informações orçamentárias e financeiras da UFES numa linguagem simples, formalizando o produto técnico. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/15741 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado Profissional em Gestão Pública | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Gestão pública | |
| dc.subject | financiamento do ensino superior público federal | |
| dc.subject | teto dos gastos | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Administração Pública | |
| dc.title | Financiamento do ensino superior no contexto da emenda constitucional nº 95/2016: o caso da UFES | |
| dc.title.alternative | Funding higher education in the context of Constitutional Amendment No. 95/2016: The case of UFES. | |
| dc.type | masterThesis |
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