Da responsabilidade civil do autor sucumbente

dc.contributor.advisor1Lima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.authorFialho, Quezia Dornellas
dc.contributor.referee1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee2Konder, Carlos Nelson de Paula
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:27Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:27Z
dc.date.issued2017-05-08
dc.description.abstractThe research, which theoretical framework is legal postmodernism, in the context of the Democratic Constitutional State of Law, aims to analyze, from the perspective of the civil code of 2002 and the civil procedure code of 2015, the legal regime of civil liability of the who Succumbs to lawsuits, with a focus on solving the problem of liability for damages, both procedural and personal, arising from the actions of the parties in the procedural legal, especially when there is no violation of objective or procedural good faith, in view of the ethical and Democratic process of the constitutional civil process, inserted in the formalism-evaluative phase. Since values, constitutional foundations and principles took the necessary normative weight to conduct reasonably and effectively the process, objective good faith, understood as a principle, was definitively settled to the level of the general clause of the law, guiding all And any decision, as well as the conduct of the procedural parties, mainly due to the validity of the new procedural law, by which the legislator gave greater importance to the institute. In addition, from the perspective of civil-constitutional law, in the midst of social hypermodernity, the civil code gives precedence and precedence to existential relations, no longer to patrimonial relations, because the human being must be ensured throughout the legal order in Civil and civil procedural, safeguards and priority guarantees. Because of this, the institute of civil responsibility goes through a period of questioning and transformation that privileges the human being even more. The objectification of civil responsibility, as a hermeneutical tendency founded on constitutional solidarity, is a legal reality capable of ethically performing justice in the concrete case. The civil liability regime aims to protect the victim, the innocent party, who suffers the damage resulting from an unlawful, unlawful and unlawful act, and thereby safeguard the legal system as a whole, according to the constitutional grounds expressly provided for in art. 3 of the Federal Constitution of 1988.
dc.description.resumoA pesquisa, que tem por marco teórico o pós-modernismo jurídico, no contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito, visa analisar, sob a perspectiva do código civil de 2002 e do código de processo civil de 2015, o regime jurídico da responsabilidade civil do autor sucumbente em demandas judiciais, com foco na solução do problema da responsabilização pelos danos, processuais e pessoais, decorrentes da atuação das partes na relação jurídica processual quando principalmente não ocorre violação da boa-fé objetiva ou processual, tendo em vista a perspectiva ética e democrática do processo civil constitucional, inserto na fase do formalismo-valorativo. Uma vez que os valores, os fundamentos e os princípios constitucionais tomaram o peso normativo necessário para conduzir de modo razoável e équo o processo, a boa-fé objetiva, entendida como princípio, foi assentada definitivamente ao patamar de cláusula geral do direito, orientando toda e qualquer decisão, bem como o comportamento das partes processuais, mormente em razão da vigência do novo diploma processual, pelo qual o legislador concedeu maior densidade ao instituto. Além disso, sob a perspectiva do direito civilconstitucional, em meio à hipermodernidade social, o código civil dá prevalência e precedência às relações existenciais, não mais às relações patrimoniais, porque à pessoa humana deve ser assegurada, por todo o ordenamento jurídico, em especial o civil e processual civil, tutelas e garantias prioritárias. Em razão disso, o instituto da responsabilidade civil passa por um período de questionamento e transformação a privilegiar ainda mais a pessoa humana. A objetivação da responsabilidade civil, como tendência hermenêutica fundada na solidariedade constitucional, é uma realidade jurídica apta a realizar de forma ética a justiça no caso concreto. O regime da responsabilidade civil visa resguardar a vítima, a parte processual inocente, que sofre o dano decorrente de ato ilícito, lícito e injusto, e, com isso, resguardar, o sistema jurídico como um todo, segundo os fundamentos constitucionais previstos expressamente no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/8819
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectLegal postmodernityeng
dc.subjectCivil responsabilityeng
dc.subjectObjective civil liabilityeng
dc.subjectObjective good faitheng
dc.subjectSucumbent authoreng
dc.subjectCivil codeeng
dc.subjectNew civil process codeeng
dc.subjectConstitutional solidarityeng
dc.subjectAutor sucumbentepor
dc.subjectCódigo Civilpor
dc.subjectNovo código de processo civilpor
dc.subjectSolidariedade constitucionalpor
dc.subjectPós-modernidade jurídicapor
dc.subjectResponsabilidade civil processual objetivapor
dc.subjectBoa-fé objetivapor
dc.subject.br-rjbnResponsabilidade (Direito)
dc.subject.br-rjbnProcesso civil
dc.subject.br-rjbnControle da constitucionalidade
dc.subject.br-rjbnDireito civil
dc.subject.br-rjbnDireito constitucional
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleDa responsabilidade civil do autor sucumbente
dc.typemasterThesis

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