DECISÃO Nº 18/2025

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, COM ANUÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS À ADEQUAÇÃO PROPOSTA EM PLENÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE QUE PROCEDA AO Rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NÃO JUSTIFICADOS, PARA FINS DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, PODENDO O PAGAMENTO SER PARCELADO, EM COMUM ACORDO COM O SERVIDOR, A FIM DE NÃO COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.098666/2022-24.