A primazia do julgamento de mérito e a admissibilidade das demandas no Código de Processo Civil de 2015

dc.contributor.advisor1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0745-0461
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9840880011538012
dc.contributor.authorMiranda, Sara Barbosa
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0266521912627047
dc.contributor.referee1Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196
dc.contributor.referee2Goncalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee3Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:29Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:29Z
dc.date.issued2020-06-03
dc.description.abstractThe present study makes an analysis of the principle of the primacy of merit judgment, which is enshrined in art. 4 of CPC / 2015 and supported by other more specific rules, such as arts. 139, IX, 282, § 2, and 488 of the same statute, in order to also analyze its reflexes in the admissibility judgment of the court demands. For this, the hypothetical-deductive methodology was used, with bibliographic, documentary and jurisprudential researches, the latter one being relevant for the understanding of the current interpretation of the object of study by the Courts. CPC / 2015 brings enough mechanisms for overcoming and remedying procedural defects as a concrete way to honor the judgment on the merits of cause, making the judgment of admissibility more flexible. The purpose here was to analyze the limits of these mechanisms and the procedural filter for the judgment of the merits in the first instance, with detailed analysis of the principle of merit in conjunction with other fundamental rules of Brazilian civil procedure, with the purpose of presenting a rereading. of admissibility and merit judgments in CPC / 2015
dc.description.resumoO presente estudo faz uma análise do princípio da primazia do julgamento de mérito, o qual está consagrado no art. 4º do CPC/2015 e amparado em outras normas mais específicas, como os arts. 139, IX, 282, § 2º, e 488 do mesmo diploma, a fim de analisar também seus reflexos no juízo de admissibilidade das demandas. Para tanto, foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, com pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudencial, sendo esta última forma relevante para a compreensão da atual interpretação do objeto de estudo pelos Tribunais. O CPC/2015 traz mecanismos suficientes para a superação e o saneamento dos vícios processuais como maneira concreta de prestigiar o julgamento de mérito, flexibilizando o juízo de admissibilidade da demanda. Buscou-se, aqui, analisar os limites destes mecanismos e do filtro processual para o julgamento do mérito em primeira instância, com detalhada análise do princípio da primazia do mérito em conjunto com outras normas fundamentais do processo civil brasileiro, com objetivo de apresentar uma releitura dos juízos de admissibilidade e de mérito no CPC/2015
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14734
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDireito Processual Civil
dc.subjectPrimazia do julgamento de mérito
dc.subjectSaneamento de vícios processuais
dc.subjectSuperação de vícios processuais
dc.subjectAdmissibilidade da demanda
dc.subjectBrazilian Civil Procedure Code
dc.subjectPrimacy of merit judgment
dc.subjectCorrection of procedural defects
dc.subjectOvercoming of procedural defects
dc.subjectAdmissibility of court demand
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA primazia do julgamento de mérito e a admissibilidade das demandas no Código de Processo Civil de 2015
dc.typemasterThesis

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