Análise da utilidade das penas em Rousseau e as origens filosóficas do direito penal do inimigo

dc.contributor.advisor1Nascimento, Daniel Arruda
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9251-2457
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0578569833689838
dc.contributor.authorBrito, Fernando Vidal
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2859834087634238
dc.contributor.referee1Viesenteiner, Jorge Luiz
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000337277890
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7444634503835464
dc.contributor.referee2Alves Neto, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7983480785136119
dc.date.accessioned2024-05-30T00:52:43Z
dc.date.available2024-05-30T00:52:43Z
dc.date.issued2020-04-06
dc.description.abstractModern punitivism and the constant state of vigilance in modern society find theoretical roots in Günther Jakobs' theory of the Criminal Law of the Enemy. Thus, the present dissertation will work on the theoretical origins of the Enemy's Criminal Law, especially Rousseau, as this author is indicated by Jakobs himself as the main influence for the criminal prosecution of the enemy. Finally, Schmitt's reading of Rousseau's work, especially the general will, will be fundamental to explain that Rousseau's thought is not a precursor to Jakobs' thought, but a precursor to guarantor theories and the defense of the rule of law, opposing time to the punitive power of the State as well as the influence of the punitive tradition in the security state that characterizes the Modern State, which is why Rousseau's general will will be fundamental for the differentiation between Rousseau and the punitive thinkers, especially Jakobs and Schmitt, considering that their reading of the general will is different from that proposed by Rousseau, who thought of the general will as a voluntarist element that allowed plurality in political unity, being a tool for the preservation of individual freedoms, the ultimate goal of Rousseau's theory . Likewise, this dissertation will also delve into the practical question of the unfolding of the punitivist tradition and how these contributed to the formation of the current state of affairs, especially the State of Insurance, generating a persecuting and discriminatory State in which security has become the value supreme political system that is supraordinate to the individual rights of citizens.
dc.description.resumoO punitivismo moderno e o estado constante de vigilância na sociedade moderna encontram raízes na teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs. Dessa forma, a presente dissertação trabalhará as origens teóricas do Direito Penal do Inimigo, em especial Rousseau, pois este autor é indicado pelo próprio Jakobs como influência principal para a persecução penal do inimigo. Por último, a leitura de Schmitt sobre a obra de Rousseau, em especial a vontade geral, é fundamental para explicar que o pensamento de Rousseau não é precursordo pensamento de Jakobs, mas sim arauto das teorias garantistas e da defesa do Estado de Direito, opondo-se ao dopoder punitivo exacerbado do Estado assim como à influência da tradição censora no estado securitário que caracteriza o Estado Moderno. Por esse motivo, a vontade geral de Rousseau se torna essencial para a diferenciação entre ele e os pensadores punitivistas, em especial Jakobs e Schmitt, tendo em vista que a leitura da vontade geral feita pelos últimos é diferente da proposta por Rousseau. Este pensava a vontade geral como um elemento voluntarista que permitia a pluralidade na unidade política, sendo ferramenta de preservação das liberdades individuais, objetivo último da teoria de Rousseau. De igual forma, a presente dissertação também adentrará a questão prática dos desdobramentos da tradição punitivista e como estas contribuíram para a formação do estado atual de coisas, em especial do Estado Securitário, gerando um Estado perseguidor e discriminatório, no qual a segurança se tornou o valor político supremo que se supraordena aos direitos individuais dos cidadãos.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15522
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Filosofia
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofia
dc.rightsopen access
dc.subjectPunitivismo
dc.subjectJakobs
dc.subjectSchmitt
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqFilosofia
dc.titleAnálise da utilidade das penas em Rousseau e as origens filosóficas do direito penal do inimigo
dc.title.alternativeAnalysis of penalty utility in Rousseau and the philosophical origins of the enemy's criminal law
dc.typemasterThesis

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