Análise dos argumentos jurídicos das apelações criminais remetidas ao tribunal da relação do Rio de Janeiro contra decisões da província do Espírito Santo entre 1820-1842

dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.authorMonteiro, Paula Fernanda
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Galvao, Danyelle da Silva
dc.contributor.referee2Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:16Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:16Z
dc.date.issued2023-11-22
dc.description.abstractThis work seeks to analyze the legal organization of the Brazilian imperial period, more specifically, the decisions of the province of Espírito Santo that were the subject of appeal and, therefore, sent to the Court of Appeal of Rio de Janeiro between 1820-1842. The aim is to discuss the legal arguments used by lawyers in these criminal cases, in a reflection on the influence of the political context experienced, marked by Independence and Liberalism. Thus, we proceed to understand the structure and functioning of the Judiciary after the advent of Independence, examining the main studies on judicial organization in the 19th century, as well as studies on the theory of legal argumentation and its importance in the progress of the criminal process. Next, we draw a profile of the criminal appeals, identifying the location where the processes took place, the crimes committed, the characters involved, always in the light of the relevant bibliography. Finally, we turn to the analysis of the legal arguments found in the records collected, the institutes and premises evoked by the lawyers of the parties involved and how the legal culture of the time was present in these allegations. To do so, we use the theory of legal argumentation, mainly regarding persuasion and rhetoric.
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar a organização jurídica do período imperial brasileiro, mais especificamente, as decisões da província do Espírito Santo que foram objeto de apelação e, por conseguinte, remetidas ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro entre 1820-1842. Pretende-se discutir os argumentos jurídicos utilizados pelos advogados nesses processos criminais, numa reflexão sobre a influência do contexto político vivido, marcado pela Independência e pelo Liberalismo. Assim, procedemos à compreensão da estrutura e do funcionamento do Judiciário após o advento da Independência, examinando os principais estudos sobre a organização judiciária no século XIX, bem como os estudos sobre a teoria da argumentação jurídica e sua importância no andamento do processo criminal. Em seguida, traçamos um perfil das apelações criminais, identificando a localização onde os processos transcorreram, os crimes praticados, os personagens envolvidos, sempre à luz da bibliografia referente. Por fim, passamos à análise das argumentações jurídicas encontradas nos autos levantados, os institutos e premissas evocados pelos advogados das partes envolvidas e de que forma a cultura jurídica da época estava presente nessas alegações. Para tanto, utilizamos a teoria da argumentação jurídica, principalmente no tocante ao convencimento e retórica.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/12442
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectHistória do Direito
dc.subjectOrganização judicial
dc.subjectBrasil Império
dc.subjectTribunal da relação
dc.subjectCultura Jurídica
dc.subjectArgumentação Jurídica
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAnálise dos argumentos jurídicos das apelações criminais remetidas ao tribunal da relação do Rio de Janeiro contra decisões da província do Espírito Santo entre 1820-1842
dc.typemasterThesis

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