Política Pública, Governança e Capacidade Estatal: Programa de Proteção Social do Ttac em Linhares-es, no Contexto do Desastre da Samarco-fundão

bibo.pageEnd196
dc.contributor.advisor1Silva, Marta Zorzal e
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5622-5389
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2461902946855298
dc.contributor.authorLandín, Guadalupe Alexandra Vargas
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1064-1819
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7197842403168796
dc.contributor.referee1Cayres, Domitila Costa
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0047-2580
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7024615922343501
dc.contributor.referee2Souza, Luciana Andressa Martins de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-2957-5847
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3453233041784779
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:56Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:56Z
dc.date.issued2021-09-22
dc.description.abstractThe research object of study was the Social Protection Program (PPS) implemented by the Renova Foundation in the municipality of Linhares, state of Espirito Santo (ES), affected by the collapse of the ore tailings dam in Fundão-MG, belonging to the Samarco mining companies S/A, Vale S/A and BHP Billiton Ltda. This program was defined by the Transaction and Conduct Adjustment Agreement (TTAC), Subsection 1.5 (Clauses 54 to 58), signed between the mining companies and the Brazilian State, on 03/02/2016. As an objective, the research sought to launch an understanding of the actions, articulations and tensions between the Renova Foundation and the government (CTOS/CIF and SEMAS), in the program's implementation process. This process was carried out within the scope of the governance system created by the TTAC, which linked the execution of the program to public policies for Social Assistance and respective legislation in force. The research is theoretically anchored in the literature on state capacities and multi-stakeholder governance systems. The methodology used was the case study, the main instruments being documentary research and interviews. As a result, the main impasses and conflicts that punctuated the process of defining the program's action plan were highlighted. Five years after the disaster, until the end of the data survey, in December 2020, it had not yet been approved by the Interfederative Committee (CIF). As a result, the affected communities ended up being doubly harmed: at the time of the disaster and after the disaster. This, both due to the delay caused by the impasses that prevent the execution of the program, as well as the constant non-compliance with the guidelines and deadlines notified to the Renova Foundation, by the CTOS/CIF in its role as a State body, guaranteeing compliance with the TTAC.
dc.description.resumoA pesquisa teve como objeto de estudo o Programa de Proteção Social (PPS) implementado pela Fundação Renova no município de Linhares, estado do Espírito Santo (ES), atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em FundãoMG, pertencente as mineradoras Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billiton Ltda. O mencionado programa foi definido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), Subseção 1.5 (Cláusulas 54 a 58), assinado entre as mineradoras e o Estado brasileiro, em 02/03/2016. Como objetivo a pesquisa buscou lançar compreensão acerca das ações, articulações e tensões entre a Fundação Renova e o poder público (CTOS/CIF e SEMAS), no processo de implementação do programa. Tal processo se efetuou no âmbito do sistema de governança criado pelo TTAC, que atrelou a execução do programa às políticas públicas de Assistência Social e respectiva legislação vigente. Teoricamente a pesquisa está ancorada na literatura sobre capacidades estatais e sistemas de governança multi atores. A metodologia utilizada foi o estudo de caso tendo como principais instrumentos a pesquisa documental e as entrevistas. Como resultado foram evidenciados os principais impasses e conflitos que pontuaram o processo de definição do plano de ação do programa. Tendo decorrido cinco anos, pós desastre, até o final do levantamento de dados, em dezembro de 2020, o mesmo não havia, ainda, sido aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF). Como consequência, as comunidades atingidas acabaram sendo duplamente prejudicadas: no momento do desastre e no pós desastre. Isto, tanto pela morosidade causada pelos impasses que impedem a execução do programa, quanto pelos constantes descumprimentos das orientações e dos prazos notificados à Fundação Renova, pela CTOS/CIF no seu papel de órgão do Estado, garantidor do cumprimento do TTAC.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15093
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Sociais
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais
dc.rightsopen access
dc.subjectProteção social
dc.subjectTTAC
dc.subjectgovernança
dc.subjectcapacidade estatal
dc.subjectfundação renova
dc.subjectLinhares–ES
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqSociologia
dc.titlePolítica Pública, Governança e Capacidade Estatal: Programa de Proteção Social do Ttac em Linhares-es, no Contexto do Desastre da Samarco-fundão
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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