A gratuidade de acesso nos juizados especiais cíveis de Vitória/ES e sua in- fluência sobre o acesso à justiça: uma análise econômica do Direito

dc.contributor.advisor1Moussallem, Tarek Moyses
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6416-1511
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0138089185303382
dc.contributor.authorTeixeira Júnior, José Borges
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3540-2718
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0450303338087707
dc.contributor.referee1Carvalho, Cristiano Rosa de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3066468403151342
dc.contributor.referee2Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.referee3Junior, Samuel Meira Brasil
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-6478-4743
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:27Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:27Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.abstractThe present dissertation aims to analyze the effects of the gratuity of justice in the special civil court scope, focusing specially on the special civil court experience in the city of Vitória/ES, particularly under the optics of the plaintiff’s decision of entering (and remaining) in litigation, of settling or even to seek any other alternative means of resolution of existing disputes in the Brazilian positive law. Based upon an analyses particular to the logic-semantic constructivism regarding the formation of the theory of law basis, in particular to the theory of the legal norm, the work renders the readers a theory of interpretation, which distinguishes itself from the the ory of the decision in the light of the discourse direction of fit, analyzing the interpretation under its ontology, yet, not forsaking the scientific method relevance, delivering, at last, an example of scientific discourse of the legal interpretation, substantiated in the law and econom ics analysis, with which a decision shaping of litigating under the shadow of the special civil court is built, but not before performing a literature revision from the last 40 years of law and economic analysis of the civil procedure, throughout the basic model of “Posner-Landes Gould” Until the addition of complexities such as the risk aversion, the strategic behavior and the over optimism. In short, the work tests the performed modeling through qualitative and quantitative research, ascertain its predictive potential, in the light of results obtained in the empiric field of analysis of the city of Vitória and the state of Espírito Santo, ensuring that the results are, accurately as possible, strictly commented and the predictive failures of the model (as well as its merits), properly identified. At last, the possibility of two alternative drafts of the legal norm and the future studies capable of obtaining greater data and evidence regarding the object of study is proposed.
dc.description.resumoA presente dissertação visa analisar os efeitos da gratuidade de acesso no âmbito dos juizados especiais cíveis, com atenção especial à experiência dos juizados especiais cíveis da cidade de Vitória/ES, em especial sob a ótica da decisão da parte autora de ingressar (e de se manter) em litígio, de realizar a autocomposição ou mesmo de buscar quaisquer outros métodos alternativos de solução de disputas presentes no direito positivo brasileiro. Partindo de uma análise própria ao construtivismo lógico-semântico para a formação de bases de teoria do direito e em particu lar da teoria da norma jurídica, o trabalho entrega ao leitor uma teoria da interpretação que se separe da teoria da decisão à luz da direção de ajuste do discurso, analisando sob sua ontologia a interpretação sem, todavia, abandonar a importância do método científico, entregando, enfim, um exemplo de discurso científico da interpretação jurídica, materializado na análise econô mica do direito, com a qual se constrói uma modelagem da decisão de litigar sob a sombra dos juizados especiais cíveis, não sem antes realizar uma revisão da literatura dos últimos 40 anos da análise econômica do processo civil, passando do modelo básico de “Posner-Landes-Gould” até o acréscimo de complexidades, como a aversão ao risco, o comportamento estratégico e o excesso de otimismo. Enfim, o trabalho põe em teste, através de pesquisas qualitativas e quan titativas, a modelagem realizada, certificando-se do seu potencial preditivo, à luz dos resultados obtidos no campo de análise empírica de Vitória e do Estado do Espírito Santo, certificando-se de que os resultados sejam, na melhor medida possível, rigorosamente comentados e as falhas preditivas do modelo (bem como seus méritos), devidamente identificadas. Enfim, propõe-se a possibilidade de dois desenhos alternativos de normas jurídicas e os futuros estudos capazes de obter maiores dados e evidências acerca do objeto de estudo.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13081
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDireito e economia
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectEconomia
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectJuizados especiais cíveis
dc.subjectLaw and economics
dc.subjectCivil Procedure Law
dc.subjectEconomics
dc.subjectAccess to justice
dc.subjectSmall claims courts
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA gratuidade de acesso nos juizados especiais cíveis de Vitória/ES e sua in- fluência sobre o acesso à justiça: uma análise econômica do Direito
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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