DECISÃO Nº 45/2024

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, APROVAR AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO Nº 27/2013, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA – FCAA, REFERENTE AO PROJETO DE PESQUISA INTITULADO "ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DE TUBERCULOSE EM REGIÕES METROPOLITANAS DO BRASIL – 2001 A 2011": 1) ACEITAÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA COORDENAÇÃO, INFORMANDO QUE 70% DO PROJETO FOI EXECUTADO E ELE PASSOU A SER GERENCIADO PELA FEST, NO PROCESSO Nº 23068.002478/2015-80; 2) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL NO QUE TANGE À RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR; 3) REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO FCAA; 4) DEVOLUÇÃO PELA FCAA À UFES DO VALOR DE R$ 170.096,00 (CENTO E SETENTA MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), REFERENTE À AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTÁBIL-FINANCEIRA; 5) REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS; E 6) AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DE ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS QUANTO À HABILITAÇÃO DA UFES COMO CREDORA DA FCAA JUNTO À JUSTIÇA, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 23068.022837/2012-72.