Monitoramento e punição no mercado de capitais brasileiro: analisando as irregularidades identificadas pela CVM

dc.contributor.advisor1Marques, Vagner Antonio
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000172104552
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8704491263853222
dc.contributor.authorGuerra, Renan Bittencourt
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3041-6686
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7380409335189398
dc.contributor.referee1Martins, Vinicius Gomes
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2Bortolon, Patricia Maria
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000180873837
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6847890114495039
dc.date.accessioned2024-05-29T22:11:28Z
dc.date.available2024-05-29T22:11:28Z
dc.date.issued2019-12-13
dc.description.abstractAccounting information is used in capital as users' economic decision-making tools. However, manipulations of financial data in accounting information and the opportunistic behavior of individuals result in financial fraud that impairs the entire functioning of the market (JENSEN; MECKLING, 1994; KING; WAYMIRE, 1994). Thus, these events reinforce the importance of regulation and enforcement, represented by the Brazilian Securities Commission in the brazilian scenario, since a normative structure, when accompanied by monitoring attributes of companies, aims at reducing informational asymmetry, besides being guided by the protection of shareholders (KURLAT; VELDKAMP, 2015). Since one of CVM's roles is based on verifying that the financial statements disclosed to the market are reliable, one of the autarchy's prerogatives is to require the restatement of the financial reports of certain companies to rectify the disclosed information. This is emphasized because, according to Marques (2016), these restatements can be seen as na indicative that some impropriety (or error) occurred, reducing the informational quality of financial reports. Given this context, this dissertation was guided by the content analysis of the Sanctioning Administrative Proceedings judged by the CVM from 2008 to 2018, as well as analyzing, during the same period, the reasons for the financial restatements of 575 companies listed on [B³]. Subsequently, both occurrences (the fact that the companies are judged by the CVM and the occurrence of restatements) with institutional characteristics of the market and the firm (presence of Big Four audit, level of Corporate Governance and the sector in which it operates) were analyzed . Finally, it was verified about the possible association between restatements and the incidence of investigations and sanctions by the CVM. As an analysis strategy, content analysis was used to categorize the reasons for restatements and the reasons for punishments, test of means, medians and proportions Wilcoxon Mann-Whitney and Pearson's Chi-square test and Fisher's exact test. The results indicate that irregularities related to negligence and malpractice, abuse of power, non-holding of meetings and omission of financial information from CVM by directors and members of boards of directors of companies listed on the traditional level of CG and audited by not Big Four were the ones overweight. The sectors most sanctioned by the CVM are: Financial, Cyclical Consumption and Industrial Goods. With regard to the presence of Big Four auditors and the level of corporate governance, the presence of non-Big Four was found to be higher among the companies judged, while companies of the Traditional level are more penalized by the CVM. The results of the restatements showed that more than half of them were related to the measurement and alteration of accounting data, rectification of the management report and improvement of the explanatory notes. In relation to institutional characteristics, it was found that the Financial, Cyclical Consumption and Public Utility sectors are the sectors that most restate, so that the levels of Traditional governance and the New Market presented the most remarks. In addition, it was found that the companies audited by the Big Four restated more. With regard to the association between the restatements and the fact that the CVM judged to investigate, it was not possible to reject the alternative hypothesis, making it possible to affirm that there is an association between the fact that the companies are judged by the CVM and republished their financial statements.
dc.description.resumoAs informações contábeis são utilizadas no mercado de capitais como ferramentas de tomadas de decisões econômicas por parte dos usuários. No entanto, as manipulações de dados financeiros nas informações contábeis, somada ao comportamento oportunista dos indivíduos, resultam em fraudes financeiras que prejudicam todo o funcionamento do mercado(JENSEN; MECKLING, 1994; KING; WAYMIRE, 1994). Dessa forma, esses eventos reforçam a importância da regulação e enforcement, representado pela Comissão de Valores Mobiliários no cenário brasileiro, visto que uma estrutura normativa, acompanhada de atributos de monitoramento das companhias, visa a redução de assimetria informacional, além de ser pautada na proteção dos acionistas (KURLAT; VELDKAMP, 2015). Visto que um dos papéis da CVM é baseado na verificação se as demonstrações financeiras divulgadas ao mercado são fidedignas, uma das prerrogativas de autarquia é de exigir a republicação das demonstrações financeiras de determinadas empresas para retificação das informações divulgadas. Isso é ressaltado porque, de acordo com Marques (2016), essas republicações podem ser vistas como indicativos de que alguma impropriedade (ou erro) ocorreu, reduzindo a qualidade informacional do reporte financeiro. Diante desse contexto, esta dissertação foi norteada na análise de conteúdo dos Processos Administrativos Sancionadores julgados pela CVM no período de 2008 a 2018, além de analisar, no mesmo período, os motivos de republicações das demonstrações financeiras de 575 companhias listadas na [B³]. Posteriormente, analisou-se ambas as ocorrências (o fato de as companhias serem julgadas pela CVM e a ocorrência de republicações das DFPs) com características institucionais do mercado e da firma (presença de Big Four, nível de governança corporativa e o setor de atuação). Por fim, verificou-se a respeito da possível associação entre o fato de ter sua demonstração contábil republicada e a incidência de investigações e sanções pela CVM. Como estratégia de análise, utilizou-se a análise de conteúdo para a categorização dos motivos de republicações e dos motivos de punições, teste de médias, medianas e proporções Wilcoxon Mann-Whitney e teste de Qui Quadrado de Pearson e Teste exato de Fisher. Os resultados indicam que irregularidades relacionadas à negligência e imperícia, abuso de poder, não realização de assembleias e omissão de informações financeiras à CVM por diretores e membros de conselhos de administração de empresas listadas no nível tradicional de GC e auditadas por não Big Four foram as preponderantes. Os setores mais sancionados pela CVM são: Financeiro, Consumo Cíclico e Bens Industriais. No que se refere à presença de auditores Big Four e ao nível de governança corporativa, verificou-se a presença de não-Big Four é maior entre as companhias julgadas, enquanto as companhias de nível Tradicional são mais penalizadas pela CVM. Os resultados das republicações das DFPs das companhias mostraram que mais da metade dos refazimentos foram relativos à mensuração e alteração de dados contábeis, retificação do relatório de administração e aperfeiçoamento das notas explicativas. Em relação às características institucionais, verificou-se que o setor Financeiro, Consumo Cíclico e Utilidade Pública são os setores que mais republicam as DFPs, de forma que os níveis de governança Tradicionais e Novo Mercado apresentaram maiores republicações. Além disso, verificou-se que as companhias auditadas por Big Four republicam mais. No que diz respeito à associação entre as republicações e o fato de ser investigada a julgada pela CVM, não foi possível rejeitar a hipótese alternativa, possibilitando afirmar que há associação entre o fato das companhias sofrerem julgamentos pela CVM e republicarem suas demonstrações contábeis.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13515
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsopen access
dc.subjectRegulação
dc.subjectRepublicações das demonstrações contábeis
dc.subjectProcessos administrativos sancionadores
dc.subjectRegulation
dc.subjectSanctioning administrative process
dc.subjectFinancial restatements
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqCiências Contábeis
dc.titleMonitoramento e punição no mercado de capitais brasileiro: analisando as irregularidades identificadas pela CVM
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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