Consensualismo processual penal brasileiro : uma análise de constitucionalidade a partir da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil
| bibo.pageEnd | 127 | |
| dc.contributor.advisor1 | Jeveaux, Geovany Cardoso | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-1835-6737 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0864752123654928 | |
| dc.contributor.author | Lopes, Alexandre Fortuna | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-1207-3736 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2754333155812685 | |
| dc.contributor.referee1 | Carvalho, Raphael Boldt de | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-1625-9856 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7059830980608621 | |
| dc.contributor.referee2 | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-1917-5284 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071302456614853 | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-13T15:13:10Z | |
| dc.date.available | 2024-06-13T15:13:10Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-29 | |
| dc.description.abstract | This paper focuses on methods of criminal procedural consensuality in brazilian law, analyzing the institutes, their rules and nuances in dialogue with constitutional and criminal procedural principles, rights and guarantees. The aim is to verify whether these principles, rights and guarantees are being accepted by the criminal procedural consensuality institutes already established in the brazilian legal system. This analysis was based on the theory of the normative force of the Constitution, originated by Konrad Hesse. Based on these premises and using the inductive method based on bibliographical, legislative and jurisprudential research, the objective is to reach a parameter of constitutionality for the methods of criminal procedural consensuality in the brazilian law. And this with a goal to assessing whether, in the light of the theories of the normative force of the Constitution, the institutes of criminal procedural consensuality meet the criteria of justice and constitutionality in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The hypothesis is that there is still insufficient protection for some rights and guarantees of the accused, without this compromising the constitutionality of consensuality methods. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como cerne temático os métodos de consensualidade processual penal no direito brasileiro, analisando os institutos, seus regramentos e nuances em diálogo com princípios, direitos e garantias constitucionais e processuais penais. O intuito é verificar se há um acolhimento desses princípios, direitos e garantias pelos institutos de consensualidade processual penal já positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise teve como pressuposto a teoria da força normativa da Constituição com gênese na figura do pensador Konrad Hesse. A partir de tais premissas e valendo-se do método indutivo com foco em pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, o objetivo é traçar um parâmetro de constitucionalidade para os métodos de consensualidade processual penal do direito brasileiro. E isso com vistas a aferir se, perante a teoria da força normativa da Constituição, os institutos de justiça processual penal consensual e negociada brasileiros atendem pressupostos de constitucionalidade diante da Constituição da República Federativa do Brasil. A hipótese é a de que haja ainda uma proteção insuficiente a alguns direitos e garantias do acusado, sem que isso comprometa a constitucionalidade dos métodos de consensualidade. | |
| dc.description.sponsorship | Agência de fomento | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/17309 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | consensualismo processual penal | |
| dc.subject | direitos e garantias individuais | |
| dc.subject | força normativa da constituição | |
| dc.subject | constitucionalidade | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Área(s) do conhecimento do documento (Tabela CNPq) | |
| dc.title | Consensualismo processual penal brasileiro : uma análise de constitucionalidade a partir da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis | |
| foaf.mbox | email@ufes.br |
