Consensualismo processual penal brasileiro : uma análise de constitucionalidade a partir da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil

bibo.pageEnd127
dc.contributor.advisor1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.authorLopes, Alexandre Fortuna
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1207-3736
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2754333155812685
dc.contributor.referee1Carvalho, Raphael Boldt de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1625-9856
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621
dc.contributor.referee2Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.date.accessioned2024-06-13T15:13:10Z
dc.date.available2024-06-13T15:13:10Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.description.abstractThis paper focuses on methods of criminal procedural consensuality in brazilian law, analyzing the institutes, their rules and nuances in dialogue with constitutional and criminal procedural principles, rights and guarantees. The aim is to verify whether these principles, rights and guarantees are being accepted by the criminal procedural consensuality institutes already established in the brazilian legal system. This analysis was based on the theory of the normative force of the Constitution, originated by Konrad Hesse. Based on these premises and using the inductive method based on bibliographical, legislative and jurisprudential research, the objective is to reach a parameter of constitutionality for the methods of criminal procedural consensuality in the brazilian law. And this with a goal to assessing whether, in the light of the theories of the normative force of the Constitution, the institutes of criminal procedural consensuality meet the criteria of justice and constitutionality in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The hypothesis is that there is still insufficient protection for some rights and guarantees of the accused, without this compromising the constitutionality of consensuality methods.
dc.description.resumoO presente trabalho tem como cerne temático os métodos de consensualidade processual penal no direito brasileiro, analisando os institutos, seus regramentos e nuances em diálogo com princípios, direitos e garantias constitucionais e processuais penais. O intuito é verificar se há um acolhimento desses princípios, direitos e garantias pelos institutos de consensualidade processual penal já positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise teve como pressuposto a teoria da força normativa da Constituição com gênese na figura do pensador Konrad Hesse. A partir de tais premissas e valendo-se do método indutivo com foco em pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, o objetivo é traçar um parâmetro de constitucionalidade para os métodos de consensualidade processual penal do direito brasileiro. E isso com vistas a aferir se, perante a teoria da força normativa da Constituição, os institutos de justiça processual penal consensual e negociada brasileiros atendem pressupostos de constitucionalidade diante da Constituição da República Federativa do Brasil. A hipótese é a de que haja ainda uma proteção insuficiente a alguns direitos e garantias do acusado, sem que isso comprometa a constitucionalidade dos métodos de consensualidade.
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/17309
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação stricto sensu em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectconsensualismo processual penal
dc.subjectdireitos e garantias individuais
dc.subjectforça normativa da constituição
dc.subjectconstitucionalidade
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqÁrea(s) do conhecimento do documento (Tabela CNPq)
dc.titleConsensualismo processual penal brasileiro : uma análise de constitucionalidade a partir da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br

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