A remição da execução no código de processo civil brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Marcelo Abelha | |
| dc.contributor.author | Tristão, Rubens Campana | |
| dc.contributor.referee1 | Castellanos, Angel Rafael Mariño | |
| dc.contributor.referee2 | Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-29T11:13:12Z | |
| dc.date.available | 2016-07-11 | |
| dc.date.available | 2016-08-29T11:13:12Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-19 | |
| dc.description.abstract | This work aims at showing the relevance of the institution of the penalty remission as foreseen by the article 651 of the Civil Procedure Code to the current panorama of the executive process. Through the exercise of this subjective right, the defendant ,in the enforcement proceeding to pay the sum of money, is allowed to settle the debt being charged before going through wealth expropriation. Therefore, as settling the financial obligations, the implementation of the institute enables the extinction of the enforcement proceeding. Initially stating the premises necessary for the development of this issue, we will discuss the subjects in the process and their relations, considering in particular the liberal theoretical model which has fundamented the Civil Procedure Code of 1973. In this context, considerations on the perspective of the implementation process will be traced, which has been conceived under the same line of thought. Next, we will address the procedure which aims at the payment of the sum as well as all the characteristics and peculiarities which permeate the remission of fees such as its concept, history and foundations, tracing the differences between this and other similar institutes, considering the best way to apply it. The legislative changes perpetrated to the executive process through Laws n.º 11.232/2005 and n.° 11.382/06 have not escaped our attention in this work, once they bring a new elements to the issue, either adapting to the new wealth expropriation order provided under the Civil Procedure Code, or as it is understood by part of the doctrine for bringing new institutes which could be qualified as types of remission in the civil enforcement. In conclusion, this work covers the positive and negative aspects of the application of the institution of the penalty remission in the current moment of the science of Procedural Law which more and more means an instrument which brings to the process the guarantee of constitutional rights and justice achievement. | |
| dc.description.resumo | O objetivo central do presente trabalho é demonstrar a relevância do instituto da remição da execução, previsto no art. 651 do Código de Processo Civil, para o atual panorama do processo executivo. Por meio do exercício desse direito subjetivo o executado, no procedimento executivo para pagamento de quantia, pode quitar o débito que lhe é cobrado antes de sofrer expropriações em seu patrimônio. Assim, ao passo que satisfaz a obrigação pecuniária devida, a aplicação do instituto propicia a extinção do processo executivo. Inicialmente, fixando as premissas necessárias ao desenvolvimento do tema, discorre-se sobre os sujeitos do processo e suas relações, considerando, notadamente, o modelo teórico liberal que fundamentou o Código de Processo Civil de 1973. Nesse contexto, são traçadas algumas ponderações sobre a perspectiva do processo de execução, o qual também foi concebido sob a mesma linha de pensamento. A seguir, disserta-se sobre o procedimento executivo para pagamento de quantia e sobre todas as características e peculiaridades que permeiam o instituto da remição, como seu conceito, histórico, fundamentos, diferenciando-o dos institutos aparentemente semelhantes, com a finalidade de vislumbrar sua melhor forma de aplicação. Não escapou ao trabalho as alterações legislativas perpetradas ao processo de execução pelas Leis n.º 11.232/2005 e n.º 11.382/06, vez que trouxeram novidades quanto ao tema, seja adaptando-o à nova ordem de expropriação de bens prevista no Código de Processo, seja, como entende parte da doutrina, por trazer novos institutos que poderiam ser qualificados como espécies de remição da execução civil. Em conclusão, trata-se dos aspectos positivos e negativos da aplicação do instituto da remição da execução no atual momento da ciência do Direito Processual, que cada vez mais reserva ao processo a natureza de um instrumento de concretização das garantias constitucionais e de realização da justiça. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.citation | TRISTÃO, Rubens Campana. A remição da execução no código de processo civil brasileiro. 2010. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/2699 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Civil procedural law. | eng |
| dc.subject | Executive process. | eng |
| dc.subject | Penalty remittance. | eng |
| dc.subject | Subjective right. | eng |
| dc.subject | Laws n.º 11.232/2005 and n.º 11382/06. | eng |
| dc.subject | New kinds of remittance | eng |
| dc.subject | Civil procedural law. | eng |
| dc.subject | Direito processual civil. | por |
| dc.subject | Processo executivo. | por |
| dc.subject | Remição da execução. | por |
| dc.subject | Direito subjetivo. | por |
| dc.subject | Leis n.º 11.232/2005 e n.º 11.382/06 | por |
| dc.subject | Novas espécies de remição | por |
| dc.subject.br-rjbn | Remição (Direito civil). | |
| dc.subject.br-rjbn | Processo civil. | |
| dc.subject.br-rjbn | Devedores e credores. | |
| dc.subject.br-rjbn | Execuções (Direito). | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.subject.udc | 340 | |
| dc.title | A remição da execução no código de processo civil brasileiro | |
| dc.type | masterThesis |
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