FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: entre “discricionariedade judicial” e controle
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Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo
The differentiation between general clause, indeterminate concepts and principles is investigated based on the flexibilization of the law. Initially, it is clear that the opening of legislative texts has an enormous impact on legal dogmatic, especially on
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Palavras-chave
Processo, Normas de textura aberta, Discricionariedade e con