DETERMINANTES CONSERVADORES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS PAEE NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM VILA VELHA, VITÓRIA E SERRA - ES
| dc.contributor.advisor1 | Victor, Sonia Lopes | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-9492-6933 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2432786277131614 | |
| dc.contributor.author | Borges, Daniella Cortes Pereira | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1073602744896135 | |
| dc.contributor.referee1 | Padilha, Anna Maria Lunardi | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0001-6624-660X | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4973441610009345 | |
| dc.contributor.referee2 | Sobrinho, Reginaldo Celio | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-4209-2391 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8290558218053006 | |
| dc.contributor.referee3 | Rodrigues, Cesar Augusto | |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0001-5993-608X | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1574467766856123 | |
| dc.contributor.referee4 | Garcia, Rosalba Maria Cardoso | |
| dc.contributor.referee4ID | https://orcid.org/0000-0003-3260-6982 | |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/4609849867365524 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:54:24Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:54:24Z | |
| dc.date.issued | 2022-09-29 | |
| dc.description.abstract | This dissertation’s purpose is to understand the conservative constraints belonging to the Brazilian state-owned in the wake of legal propositions regarding special educations. The theoretical documental study establishes as object the educational political regulations constraints of schooling processes of the disabled, development global disorders, giftedness students, in the scope of the Educational Municipal Plans propositions in the districts of Vila Velha, Vitória and Serra - ES. The work presents as theoretical-methodological referential the historic-dialectic materialist perspective, taking over the concepts of State and Civil Society, to discuss, within the framework of the neo-liberal reform education-oriented, from the decade of 90, the influence of international orientations concerning the definition of educational policies by the Brazilian government (state), its organization in the national context and the local implementation. In the historic clash between the right to education and the government’s duty to educate their population, the study theorizes the Brazilian State’s role in the nature of the actions shared alongside the civil society, identifying the liberal State’s implication in the design of determinant educational public policies of basic schooling processes of those students, who are the target audience of special education, with disabilities, development global disorders, giftedness, constituting an analytical theoretical body that elucidates the limits of the inclusive educational propositions before the logic that does not require the action of the capitalist State. It characterizes, the political and economic determinants established by international funding agencies and their orientation of joint responsibility of the civil society. Such elements, absorbed by state action, enforces the target audience students with disabilities, global disorders of development, giftedness the offer of a Special Educational Service inside institutional spaces other than the school, preserving partial and restrictive ways to the schooling processes of those who attend the space of specialized institutions in order to complement or add to regular curriculums. The partiality and restriction of these formats change the education inclusion movement achievements into partial achievements, once the liberal State corrupts principals of the Special Education Service universalization, stablishing it as an open support service to private, relief or philanthropic initiative, with segregator intent, in the form of provision of services, in a perspective that equates and adjusts social policies according to the national and foreign capital interest. | |
| dc.description.resumo | Esta tese tem como objetivo compreender os condicionantes conservadores da forma estatal brasileira na esteira das proposições legais para educação especial. O estudo teórico documental estabelece como objeto as normativas políticas educacionais condicionantes dos processos de escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, no escopo das proposições dos Planos Municipais de Educação de Vila Velha, Vitória e Serra - ES. Assume como referencial teórico-metodológico a perspectiva materialista histórico-dialética, tomando os conceitos de Estado e Sociedade Civil em Gramsci, para discutir, no âmbito das reformas neoliberais voltadas à educação, a partir da década de 1990, a influência das orientações internacionais na definição das políticas educacionais pelo Estado Brasileiro, sua organização em âmbito nacional e implementação em âmbito local. No histórico embate entre o direito à educação e o dever do Estado em educar sua população, o estudo teoriza o papel do Estado brasileiro na natureza das ações compartilhadas junto à sociedade civil, identificando as implicações do Estado liberal no delineamento de políticas públicas educacionais determinantes dos processos de escolarização básica de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, constituindo um corpo teórico analítico que elucida os limites de proposições educacionais inclusivas diante da lógica que prescinde a ação do Estado capitalista. Reconhece, utilizandose da categoria “luta de classe”, em Marx, que as ações propostas à educação brasileira pelo Estado são demarcadas por sua natureza liberal e conservadora, conjugando concepções e interesses hegemônicos enraizados no interior do Estado capitalista. Caracteriza, nas normativas educacionais, os determinantes políticos e econômicos estabelecidos por agências de financiamento internacional e suas orientações de corresponsabilização da sociedade civil. Tais elementos, absorvidos pela ação estatal, impõem a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação a oferta de Atendimento Educacional Especializado em espaços institucionais outros que não a escola, conservando formas insuficientes e restritivas aos processos de escolarização do público que frequenta o espaço das instituições especializadas para complementar ou suplementar currículos comuns. A parcialidade e a restrição desses formatos transformam as conquistas do movimento de inclusão educacional em conquistas restritas, uma vez que o Estado liberal corrompe princípios de universalização do Atendimento Educacional Especializado, instituindo-o como serviço de apoio aberto à iniciativa privada, assistencial ou filantrópica, de cunho segregatório, na forma de prestação de serviço, em uma perspectiva de equacionar e ajustar políticas sociais aos interesses do capital nacional e estrangeiro. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/16307 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Doutorado em Educação | |
| dc.publisher.department | Centro de Educação | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Estado Integral | |
| dc.subject | Conservadorismo | |
| dc.subject | Educação Especial | |
| dc.subject | Políticas Educacionais | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Educação | |
| dc.title | DETERMINANTES CONSERVADORES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS PAEE NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM VILA VELHA, VITÓRIA E SERRA - ES | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | doctoralThesis |
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