PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA ABORDAGEM NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

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dc.contributor.advisor1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.authorFabri, Ligia Barroso
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Cavalcante, Denise Lucena
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2Moussallem, Tarek Moyses
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0138089185303382
dc.contributor.referee3Godoi, Marciano Seabra de
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:07Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:07Z
dc.date.issued2020-06-26
dc.description.abstractThis thesis had as objective the study of the ability to pay principle from the perspective of the constitutional jurisdiction. This principle is structuring to Brazilian taxation. In the meantime, several developments of the ability to pay principle we
dc.description.resumoEsta dissertação teve como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva, estruturante da tributação no Brasil, sob a ótica da jurisdição constitucional. Neste interim, foram abordados vários desdobramentos do tema proposto, a exemplo das contri
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14384
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectPalavra-chave
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titlePRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA ABORDAGEM NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
dc.title.alternativetitle.alternative
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