A partilha de bens no casamento e na união estável : estudo sistêmico sob a perspectiva da teoria da norma jurídica e dos direitos material e processual civil
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Universidade Federal do Espírito Santo
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União estável, Comunhão Parcial, Comunhão Universal
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RANGEL, Rafael Calmon. A partilha de bens no casamento e na união estável: estudo sistêmico sob a perspectiva da teoria da norma jurídica e dos direitos material e processual civil. 2014. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2014.