A partilha de bens no casamento e na união estável : estudo sistêmico sob a perspectiva da teoria da norma jurídica e dos direitos material e processual civil

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dc.contributor.advisor1Rabelo, Manoel Alves
dc.contributor.authorRangel, Rafael Calmon
dc.contributor.referee1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee2Portanova, Rui
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:20Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:20Z
dc.date.issued2014-07-25
dc.description.resumoA dissertação tem por objetivo apresentar um estudo interdisciplinar sobre uma questão tratada pela literatura jurídico-processual: a partilha dos bens comuns adquiridos durante as uniões efetivas, matrimonializadas ou não. Para que o trabalho fosse desenvolvido com a completude desejada, utilizou-se o método hipotético-dedutivo de pesquisa e de uma abordagem multifacetada, envolvendo os ramos da ciência do direito das famílias, do direito registral e do direito processual civil. Durante o desenrolar das pesquisas, chamou-se a atenção para a necessidade de as regras dos regimes de bens serem estudadas sob a perspectiva da teoria geral das normas jurídicas, para que seus atributos possam receber o tratamento adequado em cada caso concreto. A "mancomunhão", como o principal efeito dos regimes comunitários de bens, é o ponto que recebeu análise mais pormenorizada, com as atenções voltadas para sua aplicação no campo prático, onde os reflexos são efetivamente projetados sobre a vida das partes e dos terceiros que com eles se relacionam juridicamente. A influência acarretada pela separação de fato sobre o patrimônio comum foi objeto de considerações em capítulo específico, no qual foram apontadas as diferenças para com os efeitos causados pelo divórcio e pela dissolução da união estável sobre a mesma questão, assunto sobre o qual reina intensa controvérsia doutrinária. As ações de divórcio e de reconhecimento de união estável, assim como suas sentenças receberam especial apreciação, inclusive sob os prismas do Código de Processo Civil projetado e do Projeto do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), em trâmite nas Casas Legislativas. Mais do que isso, foi feito um estudo sistemático a respeito a respeito de suas repercussões no âmbito registral, defendendo-se, ao final, a necessidade de haver alteração de mentalidade atualmente prevalente sobre o fenômeno, seguida da sugestão de um procedimento mais célere e econômico para a divisão do patrimônio comum.
dc.formatText
dc.identifier.citationRANGEL, Rafael Calmon. A partilha de bens no casamento e na união estável: estudo sistêmico sob a perspectiva da teoria da norma jurídica e dos direitos material e processual civil. 2014. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2014.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2750
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsrestricted access
dc.subjectUnião estávelpor
dc.subjectComunhão Parcialpor
dc.subjectComunhão Universalpor
dc.subject.br-rjbnUnião estável - Partilha de bens matrimoniais
dc.subject.br-rjbnDivórcio
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA partilha de bens no casamento e na união estável : estudo sistêmico sob a perspectiva da teoria da norma jurídica e dos direitos material e processual civil
dc.typemasterThesis

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