A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988

dc.contributor.advisor1Franco, Sebastião Pimentel
dc.contributor.authorMignone, Américo Soares
dc.contributor.referee1Nogueira, André Luís Lima
dc.contributor.referee2Dadalto, Maria Cristina
dc.contributor.referee3Oliveira, Ueber José de
dc.contributor.referee4Campos, Adriana Pereira
dc.date.accessioned2018-08-01T23:44:49Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:44:49Z
dc.date.issued2018-06-15
dc.description.abstractThe proposal of this presentation is to know, analyze, discuss and to show up the historical health care per Brazil's fundamental right. Studies based on Court of Justice's ambience of the State of Espírito Santo and its role as guarantor of constitutional rights at the regional ambit. The research focuses on the first 25th of the Brazilian Constitution of 1988, however, in keeping with the historical health path until it is enshrined as a fundamental right in Brazil, which will enable us to know the reasons and events that led the elevation of this right, as well as verify that effectiveness through acting of the Espírito Santo's Judiciary. It seeks to present the reception and understanding of this constitutional guarantee by the regional magistracy, as well as chief judges's acting in this processes related to the matter and reflections on Espírito Santo's society, accomplishing the necessary historiographic record.
dc.description.resumoO trabalho em apresentação tem por finalidade conhecer, analisar, debater e apresentar a alçada histórica da saúde ao patamar de direito fundamental no Brasil, tomando como ambiente de estudo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e sua atuação como órgão garantidor dos direitos constitucionais em âmbito regional. A pesquisa se concentra nos primeiros 25 anos de vigência da Constituição brasileira de 1988, contracenando, porém, com o caminho histórico da saúde até ser consagrada como direito fundamental no Brasil, o que possibilitará conhecer as razões e acontecimentos que ensejaram a elevação desse direito, como também verificar sua efetivação por meio da atuação do Judiciário capixaba. Busca-se apresentar a recepção e o entendimento dessa garantia constitucional pela magistratura regional, bem como a atuação dos desembargadores capixabas nos processos relacionados com a matéria e seus reflexos sobre a sociedade espírito-santense, realizando o necessário registro historiográfico.
dc.formatText
dc.identifier.citationMIGNONE, Américo Soares. A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988. 2018. 205 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2018.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/9299
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em História
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsopen access
dc.subjectHealth historyeng
dc.subjectHealth's fundamental righteng
dc.subjectDireito fundamental à saúdepor
dc.subjectFederal Constitution of 1988eng
dc.subjectConstituição Federal de 1988por
dc.subjectCourt of Justice of the Espírito Santoeng
dc.subjectTribunal de Justiça do Espírito Santopor
dc.subjectHealth's judicializationeng
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subject.br-rjbnBrasil. Constituição (1988)
dc.subject.br-rjbnEspírito Santo (Estado). Tribunal de Justiça
dc.subject.br-rjbnDireitos fundamentais - Brasil
dc.subject.br-rjbnSaúde - História
dc.subject.cnpqHistória
dc.subject.udc93/99
dc.titleA história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988
dc.typemasterThesis

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Dissertação de Mestrado - Texto Final - Américo Soares Mignone - História - UFES - Turma 2016-1.pdf
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